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Porto Velho,17/07/2024

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Justiça determina que Raíssa Paes reassuma o cargo de prefeita de Guajará-Mirim


Justiça determina que Raíssa Paes reassuma o cargo de prefeita de Guajará-Mirim Raíssa Paes /Arquivo Pessoal
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A Justiça determinou o retorno de Raíssa Paes ao cargo de prefeita de Guajará-Mirim, revogando o afastamento imposto há 120 dias. A decisão, proferida pelo Desembargador Daniel Ribeiro Lagos, considerou desproporcional a continuidade do afastamento, uma vez que as medidas cautelares já foram cumpridas, incluindo a coleta de material necessário para a investigação.

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Raíssa Paes havia sido afastada da prefeitura em janeiro de 2024, juntamente com seu marido e o chefe de gabinete, como parte da Operação Avatar. A operação, conduzida pelo Ministério Público de Rondônia e a Polícia Civil, investiga acusações de corrupção passiva, associação criminosa, fraude processual, e outros crimes que supostamente ocorreram sob sua administração.

Em sua defesa, Paes argumentou que não havia justificativa para manter o afastamento, citando julgamentos de cortes superiores e a ausência de riscos atuais que justificassem a medida. O Ministério Público, por outro lado, havia solicitado a manutenção do afastamento, alegando a gravidade dos atos investigados.

O desembargador Daniel Ribeiro Lagos, após revisão dos autos e considerando que a fase de coleta de provas já foi concluída, decidiu que o afastamento não era mais necessário. "Ponderando-se a real possibilidade de a presença da prefeita e de seus assessores constituir risco à prova e ao próprio apuratório, esse risco já não mais subsiste", afirmou em sua decisão.

A reintegração de Raíssa Paes ao cargo de prefeita ocorre em um momento delicado, com a cidade ainda sob o impacto das investigações. Os investigados foram proibidos de ter contato com testemunhas e vítimas e de acessar órgãos públicos até a conclusão do processo.

Com a revogação do afastamento, a prefeita agora enfrenta o desafio de restaurar a confiança da população enquanto lida com as ramificações legais de sua administração. O Ministério Público foi intimado sobre a decisão e a possibilidade de arquivar as medidas cautelares, considerando o progresso da investigação e o oferecimento de denúncia.




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