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A Câmara Municipal de Porto Velho recebeu nesta semana o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Dr. Breno Mendes – Fiscal do Povo, que visa proibir o uso de serviços públicos municipais para o atendimento a objetos inanimados, como as chamadas bonecas “reborn”, no âmbito da capital rondoniense.

A proposta estabelece que qualquer solicitação de atendimento médico, psicológico ou de assistência social destinada a bonecas hiper-realistas ou similares será considerada indevida. A medida também prevê sanções administrativas aos servidores que descumprirem a norma, além de multa ao responsável pelo pedido irregular, calculada em até dez vezes o valor do serviço público prestado.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge em resposta a relatos recebidos por seu gabinete de cidadãos preocupados com o mau uso da estrutura pública, especialmente em um momento de crescente demanda por serviços de saúde mental e assistência social.

“Nosso objetivo não é zombar de ninguém, mas preservar a seriedade das políticas públicas. Em um sistema já sobrecarregado, não podemos admitir a utilização de recursos escassos com demandas sem respaldo clínico ou legal”, destacou Dr. Breno Mendes.

O projeto ainda determina que qualquer cidadão que insistir na prestação de serviço público a bonecas ou objetos inanimados sem justificativa médica formal será encaminhado para avaliação psicológica ou psiquiátrica, conforme os critérios da Lei Federal nº 10.216/2001, que trata da Reforma Psiquiátrica.

A proposta é inspirada em uma medida semelhante apresentada recentemente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e tem ganhado repercussão nacional. Em sua justificativa, o vereador afirma que a legislação municipal precisa acompanhar as transformações sociais sem perder o foco na racionalidade e na eficiência da administração pública.

Dr. Breno Mendes reforça que o projeto não impede o uso individual ou simbólico de bonecas “reborn” como parte de tratamentos terapêuticos, desde que haja prescrição e acompanhamento profissional.

“Respeitamos a individualidade de cada um, mas os serviços públicos devem atender prioritariamente quem realmente precisa. Esta medida é uma proteção ao erário, à dignidade da política pública e à saúde mental da população”, concluiu o vereador.

O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.