EUIDEAL - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) marcou para a próxima segunda-feira (9), às 11h, a realização de uma audiência pública para a retotalização dos votos válidos das eleições proporcionais de 2022, em cumprimento à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão ocorrerá no plenário da Corte, em Porto Velho.

Com a nova interpretação do STF sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil) deve perder o mandato, que deverá ser ocupado por Rafael Fera (Podemos), que ficou na suplência na última eleição.

A recontagem atende à determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em julgamento do STF realizado em março deste ano. Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que a nova regra sobre a divisão das sobras deve ser aplicada imediatamente, inclusive aos resultados das eleições de 2022, já que não houve número suficiente de votos (mínimo de 8) para modular os efeitos da decisão.

Entenda a mudança

Até então, a legislação eleitoral permitia que apenas os partidos que atingissem determinado quociente eleitoral pudessem disputar as últimas vagas restantes no cálculo proporcional. O STF considerou essa restrição inconstitucional, abrindo a disputa das sobras a todos os partidos, mesmo aqueles que não atingiram o quociente mínimo.

A decisão também anulou a regra que entregava a vaga diretamente ao candidato mais votado quando nenhum partido atingisse o quociente, reforçando a prioridade da proporcionalidade partidária.

Impacto nacional

Embora a audiência do TRE-RO afete diretamente a bancada federal de Rondônia, a nova interpretação das regras terá reflexos em outras unidades da federação. Além de Lebrão, outros deputados federais de estados como Amapá, Distrito Federal e Tocantins podem perder seus mandatos. Entre os possíveis beneficiados estão nomes como Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

A recontagem no estado deve oficializar o nome de Rafael Fera como novo deputado federal por Rondônia, em substituição a Lebrão, encerrando uma disputa que se estende desde as eleições de 2022 e marca um novo capítulo na composição da bancada federal. O Eu Ideal acompanhará a sessão do TRE e trará atualizações em tempo real.

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