A Câmara Municipal de Porto Velho anunciou nesta terça-feira (30) a abertura de aviso de contratação para empresa especializada em fornecer serviço de acesso dedicado à internet em alta velocidade. O contrato, válido por 12 meses, inclui também a disponibilização de solução de segurança gerenciada de conectividade (firewall).

A medida segue as determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que prevê a ampla publicidade e transparência dos atos administrativos. Conforme a legislação, o aviso ficará disponível pelo prazo mínimo de três dias úteis, a partir de 1º de outubro de 2025, permitindo que empresas interessadas apresentem suas propostas.

Envio de propostas

As propostas devem ser enviadas até o dia 7 de outubro de 2025, às 14h, para o e-mail compras@portovelho.ro.leg.br. A Câmara reforça que toda a documentação de habilitação fiscal, como certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios, deverá ser apresentada quando solicitada.

Transparência e eficiência

Segundo a Casa Legislativa, a iniciativa visa garantir a contratação mais vantajosa para o poder público, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e transparência na gestão dos recursos públicos.

Mais detalhes podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Porto Velho: www.portovelho.ro.leg.br.

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