De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos), o projeto de lei 763/2024, que visa regulamentar a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis por pessoas físicas de nacionalidade brasileira, atuando individualmente ou em forma associativa, em regime de economia familiar, complementou 18 meses paralisado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

A garimpagem no rio Madeira, em Porto Velho, voltou a dominar a pauta política em Rondônia, após a Polícia Federal  destruir mais de 90 balsas durante operação em Humaitá, no Amazonas, e em Porto Velho, capital rondoniense. O assunto foi tema de audiência pública, a terceira realizada na Assembleia.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a senadora Damares Alves (Repúblicanos), esteve no último dia 25 em diligências nos municípios  nos municípios de Humaitá e Manicoré, no Amazonas, para investigar denúncias de violações de direitos durante operação da Polícia Federal no combate ao garimpo no Rio Madeira.

O assunto foi tema audiência pública, a terceira realizada na Assembleia para tratar sobre o a garimpagem, mas nada avançou uma vez que a competência para legislar sobre o tema é o Senado Federal. Durante realização da audiência pública na Assembleia, o chefe da Casa Civil, Elias Rezende, cobrou uma posição da bancada federal de Rondônia sobre o tema.

Ele desafiou a bancada federal a apresentar algum requerimento questionando o decreto 6514, sancionado em 22 de julho de 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Queremos ações concretas. Fazer discurso bonito não resolve nada. Precisamos acionar a nossa bancada federal para enfrentar esse problema. Não adiantar fazer audiência pública, fazer leis e decretos”.