EUIDEAL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (1º), uma Medida Provisória que garante reajuste salarial aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima. A iniciativa prevê aumento total de 24,32%, reforçando a política de valorização do serviço público e das carreiras da segurança pública na Região Norte.

A assinatura da MP ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e é resultado de articulações entre representantes das categorias e os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Presente no ato, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a importância da medida para o fortalecimento do serviço público e o desenvolvimento regional. Segundo ele, o reajuste garante aos militares dos ex-territórios tratamento equivalente ao concedido aos policiais do Distrito Federal.

“O desenvolvimento depende da boa estruturação do serviço público e da valorização dos servidores. O presidente Lula está garantindo uma condição salarial melhor, reconhecendo historicamente todo o serviço prestado e criando mais motivação para esses profissionais”, afirmou.

O reajuste será pago em duas parcelas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026. No acumulado entre 2023 e 2026, os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios terão um reajuste de 35,51%, percentual superior à inflação estimada de 19% pelo IPCA no mesmo período.

Os ex-territórios – como Rondônia, Amapá e Roraima – foram, durante décadas, unidades administrativas diretamente subordinadas à União. Com a elevação dessas regiões à condição de estados, os servidores civis e militares que atuavam nessas áreas foram incorporados ao quadro federal, o que demandou processos específicos de regularização funcional e salarial.

Durante a cerimônia, o presidente Lula também autorizou o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal. A proposta reestrutura carreiras, valoriza cargos da área da Cultura, organiza uma carreira de suporte administrativo, cria 8.600 cargos efetivos para universidades federais e consolida acordos firmados ao longo de 2025. O projeto alcança cerca de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados.

A expectativa do governo é que as medidas fortaleçam a administração pública federal, reduzam distorções históricas e ampliem a eficiência dos serviços prestados à população, especialmente em regiões estratégicas como a Região Norte.