Nesta quinta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no complexo penitenciário conhecido popularmente como “Papudinha”.

A ordem faz parte de um despacho no qual Moraes avalia pedidos da defesa de Bolsonaro e as condições de custódia do ex-chefe do Executivo desde que ele começou a cumprir 27 anos e três meses de prisão — pena imposta pelo STF por tentativa de golpe de Estado contra a ordem constitucional após as eleições de 2022.
Segundo a decisão, a mudança objetiva atender a solicitações da defesa e melhorar as condições físicas e de saúde de Bolsonaro, alegadas nos autos. A defesa havia argumentado que o ambiente na sede da PF “não assegura condições mínimas de tranquilidade, repouso e preservação da saúde” devido ao barulho contínuo do sistema de ar-condicionado instalado ao lado da sala onde ele estava custodiado.

Em sua fundamentação, Moraes rebateu parte dessas alegações, destacando a natureza excepcional das condições oferecidas na Superintendência da PF — que incluíam ar-condicionado, televisão, banho de sol exclusivo e atendimento médico permanente — benefícios que, segundo ele, não são concedidos à maioria dos presos em regime fechado no Brasil.

Disse o ministro:

"Além da inusitada crítica à existência do benefício de ter ar-condicionado na Sala do custodiado, a Defesa erroneamente informou a existência de 'ruído contínuo e permanente'".

A nova sala na “Papudinha”, conforme já registrado em reportagens especializadas, tem área total maior e permite banho de sol livre, um espaço externo e plantas arquitetônicas mais amplas em comparação ao local anterior.

Além da transferência, o ministro também determinou a realização imediata de uma junta médica oficial da PF para avaliar o estado de saúde de Bolsonaro e verificar se há necessidade de transferência para um hospital penitenciário. Caso necessário, a avaliação será apresentada ao STF para nova análise.

A mudança já começou a ser implementada e ocorre enquanto aliados de Bolsonaro intensificam a pressão por prisão domiciliar humanitária, argumentando que, pelas condições de saúde do ex-presidente, a custódia em estabelecimento prisional — mesmo na “Papudinha” — ainda seria insuficiente. Alguns parlamentares têm classificado como “insuficiente” a decisão de Moraes de transferi-lo para uma unidade militar.

O tema tem gerado ampla repercussão no cenário político, com debates entre juristas, políticos e representantes da sociedade civil sobre os critérios de custódia, a aplicação da lei penal e a igualdade de tratamento no sistema prisional brasileiro.