A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), a ser coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A proposta fortalece a fiscalização do exercício profissional e estabelece um novo critério para registro de médicos no País.

Por 12 votos a 8, os senadores rejeitaram as emendas que transferiam ao Ministério da Educação (MEC) a responsabilidade pelo exame. Prevaleceu o entendimento de que o MEC forma, mas cabe ao CFM fiscalizar o exercício da profissão, garantindo a separação institucional entre formação e controle profissional.

Autor do projeto, o senador Astronauta Marcos Pontes afirmou que a medida busca proteger a população e reduzir erros decorrentes de má formação. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, classificou a aprovação como uma vitória da sociedade e destacou que o exame assegurará competência mínima para o exercício da medicina.

O relator, senador Dr. Hiran, ressaltou que o texto apenas formaliza, com segurança jurídica, uma atribuição já exercida pelos conselhos: verificar a aptidão profissional e proteger a sociedade.

Parlamentares também defenderam a medida como resposta à expansão acelerada de cursos de medicina no País. Pesquisa Datafolha citada no debate aponta que 96% da população apoia a criação do exame.

A aprovação representa um avanço na garantia de qualidade da assistência médica e reforça o compromisso do Senado com a segurança do paciente.