Nova lei em Rondônia obriga igrejas, clubes e ONGs a exigirem comprovante de matrícula de crianças e adolescentes
Medida amplia fiscalização fora das escolas e busca combater situações de violência, evasão escolar e vulnerabilidade social
Foto: Reprodução O Governo de Rondônia sancionou uma nova legislação estadual que passa a exigir a apresentação de comprovante de matrícula escolar para crianças e adolescentes atendidos por igrejas, clubes esportivos, projetos sociais e organizações não governamentais no estado.
Batizada de “Lei Marta Isabelle”, a norma amplia o controle sobre a frequência escolar e cria uma rede de acompanhamento envolvendo instituições da sociedade civil. A proposta foi criada após casos de violência envolvendo menores em situação de vulnerabilidade social no estado.
Com a nova regra, entidades que realizam atividades contínuas com menores de idade ou promovem ações assistenciais deverão solicitar documentação atualizada que comprove vínculo do jovem com a rede de ensino.
A legislação também prevê integração de dados entre áreas ligadas à educação e à segurança pública, permitindo o monitoramento de possíveis casos de abandono escolar, exposição à violência doméstica e outras situações consideradas de risco.
Segundo o governo estadual, a intenção é fortalecer mecanismos preventivos e ampliar a proteção de crianças e adolescentes, utilizando diferentes setores da sociedade como apoio no acompanhamento da vida escolar.
A medida deverá atingir projetos culturais, escolinhas esportivas, ações beneficentes e instituições religiosas que mantenham atividades regulares voltadas ao público infantojuvenil em Rondônia.
O nome da lei faz referência à adolescente Marta Isabelle, cuja morte gerou forte repercussão no estado e levantou debates sobre falhas na rede de proteção social e no acompanhamento de jovens em situação de vulnerabilidade.
A regulamentação da norma ainda deverá definir detalhes sobre fiscalização, prazos e formas de comprovação exigidas pelas entidades.
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