TJRO aponta abuso de poder em exonerações que esvaziaram gabinete do vice-governador de Rondônia
Decisão judicial reconheceu irregularidades nas dispensas de servidores do gabinete de Sérgio Gonçalves e determinou reparação pelos efeitos das medidas adotadas.
Foto: Reprodução O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reconheceu a ocorrência de abuso de poder nas exonerações de servidores vinculados ao gabinete do vice-governador Sérgio Gonçalves. A decisão envolve uma disputa judicial relacionada ao esvaziamento da estrutura administrativa da vice-governadoria após a retirada de integrantes da equipe.
O caso teve origem após uma série de exonerações publicadas pelo Governo de Rondônia que atingiram diretamente o gabinete do vice-governador. As medidas resultaram na redução significativa da equipe responsável pelo funcionamento da estrutura administrativa.
Na avaliação do Judiciário, as dispensas ultrapassaram os limites da atuação administrativa e configuraram abuso de poder, diante das circunstâncias que envolveram a retirada dos servidores do gabinete.
A decisão passa a representar um novo capítulo na disputa envolvendo a composição interna do Executivo estadual, especialmente em um cenário marcado por movimentações políticas e aproximação do período eleitoral.
O gabinete do vice-governador integra a estrutura administrativa do Governo de Rondônia, que possui organização definida por legislação estadual própria.
O entendimento do TJRO reforça que atos administrativos, mesmo envolvendo cargos de livre nomeação e exoneração, devem respeitar princípios como legalidade, finalidade pública e impessoalidade.
A decisão ainda deve seguir os trâmites judiciais previstos, podendo haver novos recursos e manifestações das partes envolvidas.
A exoneração da equipe do vice-governador ocorreu em meio a mudanças no cenário político estadual e gerou repercussão nos bastidores da administração pública de Rondônia.
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