O vereador Jeovane Ibiza esteve presente na 52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Velho, referente à 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. O encontro reuniu os parlamentares para a apreciação de uma pauta com projetos de relevância para diferentes áreas do município.

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17 de mar. de 2026

Entre os itens analisados na Ordem do Dia estava o Projeto de Lei nº 5.182/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência. A sessão também discutiu o Projeto de Lei nº 5.196/2026, que institui a Política Municipal de Qualificação dos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, com a criação do Programa Comunidade Viva.

Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 1.471/2026, que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Porto Velho, além da criação do respectivo conselho e fundo municipal. A sessão ainda analisou projetos de autoria de outros vereadores, voltados à saúde mental de mães e pais atípicos e à denominação de um cemitério público no distrito de União Bandeirantes.

A sessão foi presidida pelo vereador Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, presidente da Casa Legislativa.