COLUNA DA HORA

GOVERNO NÃO RESPEITA PRODUTORES CULTURAIS

Durante reunião remota com vários produtores culturais, artistas rondonienses, membros do Conselho Estadual de Cultura, entre outros, o Governo do Estado de Rondônia, representado pela Secretaria de Juventude, Cultura e Lazer (SEJUCEL), assumiu que não está dando conta das demandas de responsabilidade da pasta, e que isso pode ter consequências como a perda de verba já depositada em conta, enviada pelo Governo Federal através do PNAB, para fomentar o setor produtivo da cultura por meio das Leis que geram os editais Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Um recurso considerado de suma importância para a sobrevivência de profissionais que atuam nesse mercado de lazer e cultura na Capital e nos mais de 50 municípios do interior.

O QUE É PNAB E PORQUE O PRAZO DOS 60% É DECISIVO

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada pela Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, para garantir repasses permanentes da União a estados e municípios, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura. A norma foi regulamentada pelo Decreto 11.740/2023, que detalha contrapartidas, prestação de contas e cronograma de desembolsos. O decreto determina que cada ente federado precisa empenhar ou usar, no mínimo, 60% dos valores recebidos até 30 de junho para receber os repasses do ciclo seguinte. Quem não cumpre o índice fica sem novas parcelas — mesmo que ainda possa executar, em tese, o dinheiro já depositado.

FGV REVELA QUE CULTURA GERA IMPACTO POSITIVO NA ECONOMIA

O setor cultural é conhecido por seu expressivo efeito multiplicador na economia. Isso significa que cada real investido diretamente em atividades culturais gera uma movimentação econômica adicional em outros setores. Estudos indicam que esse fator de multiplicação de cada real investido frequentemente supera R$1,50 após movimentar R$3,00 na cadeia produtiva. Um estudo da FGV sobre a Lei Paulo Gustavo no Rio de Janeiro revelou que, em 2023, cada R$ 1 investido pela lei movimentou R$ 6,51 na economia local, demonstrando o impacto positivo da cultura na economia.

CULTURA REPRESENTA 3,11% DO PIB NACIONAL

Em 2020, a economia da cultura e das indústrias criativas (ECIC) movimentou R$ 230,1 bilhões, o que representou 3,11% do PIB nacional (Fonte: Observatório Itaú Cultural, divulgado pela Agência Brasil e MinC). Este percentual já foi citado como superior ao da indústria automobilística em algumas análises referentes a esse período. Em Rondônia, o percentual destinado ao fomento à cultura é de 0,05% do orçamento. Um valor pífio, por isso a necessidade que gera obrigatoriedade de complementação com verbas oriundas do governo federal, mas ainda assim, os caras vacilam e fazem vista grossa para não investir. A impressão que se tem é essa.

ANO PASSADO TEVE PERDAS DE 2,8 MILHÕES DE REAIS DA CULTURA

No ano de 2024 esse percentual foi equivalente a R$2,8mi, um valor menor do que custa um dos eventos realizados pelo Estado (Flor do MAracuja – que deveria ter um recurso previsto em orçamento, mas é utilizada a manifestação cultural de modo politiqueiro via emendas parlamentares). Mesmo sendo um valor baixíssimo, a SEJUCEL conseguiu perder esse valor, não executou o valor destinado ao FEDEC-RO no ano de 2024.

O HISTÓRICO DE ATRASOS DE RONDÔNIA

Problemas de gestão orçamentária não são novidade no governo assinado pelo Coronel Marcos Rocha. Em 2023, Rondônia quase devolveu R$ 27 milhões da Lei Paulo Gustavo (LPG) por não cumprir cronogramas mínimos; parte desse montante — mais de R$ 5 milhões, segundo o CEPC-RO — acabou efetivamente perdida quando o prazo extra venceu. O que se nota, é que Marcos Rocha não dá a mínima importância para esse grupo de trabalhadores, portanto, não busca nomeações técnicas eficientes, tão pouco cobra comprometimento com os responsáveis pela pasta da SEJUCEL.

A PASTA É UMA ILHA PERDIDA

Essa ilha de ineficiência se concentra bem no meio do governo, e está à deriva em meio aos processos para dar andamento na cultura, esporte ou lazer no estado de Rondônia. Tanto, que em um passado não muito distante, a justiça juntamente com equipes de investigação policial, andou fazendo varredura no CPA, onde o ex-titular da pasta, Junior Lopes, ficou encarcerado por suspeitas de fraude, corrupção e desvios. Parte da equipe foi mandada embora nesse episódio vexamoso. É o preço quando não se vigia os “aliados”.

A NOVA SINALIZAÇÃO DE PERDA: R$ 15 MILHÕES PARADOS

Na 3ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-RO), realizada na terça-feira (03), a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) informou que não conseguirá atingir os 60% exigidos pela PNAB para receber, neste ano, os R$ 15 mi do próximo ciclo da lei. O motivo, segundo a secretaria, é que ainda não houve a necessária suplementação orçamentária para abrir créditos e viabilizar os editais estaduais. Cerca de R$ 15 milhões serão perdidos definitivamente, sem possibilidade de reaplicação, o que suspenderá os repasses federais futuros. É um verdadeiro atestado de incapacidade técnica que, infelizmente, molha com água fria todos os agentes culturais que atuam no mercado rondoniense e, por consequência, atinge a população, que fica sem empregos temporários, serviços e, por último, sem entretenimento.

REAÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA


“O governo de Rondônia está dando um sinal claro de que não se importa com a cultura; às vésperas de uma eleição, perder recurso da cultura é um recado direto”, afirma Édier William, conselheiro do CEPC-RO. A presidente do colegiado reforçou a cobrança: “Não entendemos por que a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado não sentam para conversar com a cultura.” A conselheira Selma Pavanelli questionou: “Por que a SEJUCEL se omite em executar um recurso que nem é do estado, é federal? Queria entender o porquê.” É uma indignação real e sustentadora do setor.

CRÍTICAS AO MODELO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

O conselheiro Édier William acrescentou aos Jornalistas do portal COLUNA DA HORA que, em Rondônia, o investimento público se resume aos grandes eventos: “São manifestações populares legítimas, o problema é que o governo usa os festejos como vitrine e não como política de manutenção anual. Lutamos para que as manifestações patrimonializadas recebam apoio continuado, via orçamento, e não só holofotes e emendas.” A presidente do conselho, Valdete Sousa, apontou a sobrecarga da equipe da SEJUCEL, deslocada para eventos como o Rondônia Rural Show, feiras de artesanato e outros grandes encontros: “O ano inteiro a equipe sai para eventos de grande visibilidade e a cultura fica em segundo plano.” Édier William pediu que o CEPC-RO fiscalize o que chamou de “a farra das diárias” de parte dos servidores destacados para essas agendas, pois, segundo ele, “não é legítimo que haja cinco servidores da SEJUCEL hoje fiscalizando R$ 150.000,00 de emenda, um valor ínfimo para o tamanho do
Festejo do Divino, mas que não requer tantos fiscais.

O GOVERNO VAI CANCELAR A CULTURA EM RO?

Durante a reunião, o CONSELHO DE CULTURA deixou bem claro que pretende realizar uma audiência pública sobre cultura na Assembleia Legislativa, entre outras pautas como Cobrança pela conclusão dos planos setoriais, do Plano Estadual de Cultura e do mapeamento dos fazedores de cultura, propor a inclusão de dotações específicas para cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e solicitar uma resposta urgente sobre a reunião com o governador Marcos Rocha para discutir o que vem acontecendo com a política cultural em Rondônia. “É hora de o governo deixar claro se quer ou não uma política cultural estruturada. O setor não pode ficar refém de calendário eleitoral nem de eventos pontuais”, disseram os conselheiros.