Durante a manhã da última
quarta-feira (14), o Vereador Zé Paroca recebeu, em seu gabinete, na Câmara
Municipal de Porto Velho, parte da imprensa para explicar um dos Projetos de
Lei, de sua autoria, que trata da criação de adesivo para veículos com a
identificação da Pessoa Autista.

O Projeto de Lei nº 4791 de 2025,
instituí, no Município de Porto Velho, o Programa de Fornecimento Gratuito de
Adesivos de Identificação para Veículos de Pessoas Autistas, e visa facilitar o
reconhecimento e promover a inclusão social das pessoas com Transtorno do
Espectro Autista.

“No contexto da mobilidade
urbana, as famílias de pessoas com TEA frequentemente enfrentam situações de
constrangimento ou dificuldades específicas durante deslocamentos,
especialmente em locais públicos ou em momentos de emergência. A identificação
visual de veículos que transportam pessoas com TEA pode ajudar a sensibilizar
motoristas, agentes de trânsito e demais cidadãos, promovendo maior compreensão
e respeito”, enfatizou o Vereador.

Zé Paroca pondera que “além
disso, a utilização de adesivos de identificação contribui para a segurança das
famílias, permitindo que outros condutores e pedestres estejam cientes da
presença de uma pessoa com TEA no veículo, o que pode reduzir conflitos e
facilitar o entendimento em situações de estresse ou emergência”.

Outro aspecto de muita relevância
é que referido Projeto de Lei busca, portanto, garante o fornecimento gratuito
desses adesivos, assegurando que todas as famílias tenham acesso a essa
ferramenta de inclusão e conscientização. Ao mesmo tempo, reforça o compromisso
do Município de Porto Velho com a promoção dos direitos das pessoas com
deficiência e transtornos do desenvolvimento, alinhando-se aos princípios da
Constituição Federal e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

No que diz com a análise social do
Projeto referido, o Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica
caracterizada por desafios nas áreas de comunicação, interação social e
comportamento. Pessoas autistas podem apresentar dificuldades específicas em
situações cotidianas, incluindo o trânsito.

No ambiente viário, barulhos
intensos, movimentações rápidas e estímulos sensoriais excessivos podem causar
desconforto ou até crises em indivíduos autistas.

A identificação visual de um
veículo que transporte uma pessoa autista pode facilitar o entendimento de
outros motoristas e agentes de trânsito sobre as necessidades especiais dos
ocupantes, promovendo maior empatia e reduzindo conflitos.

“Demais, os impactos sociais são
de muita relevância, dentre os quais, destaco: (I) a Promoção da Inclusão; (ii)
a Redução de Conflitos no Trânsito; (iii) a Conscientização: A medida também
atua como instrumento de conscientização pública sobre o autismo,
sensibilizando a população sobre a diversidade humana, bem assim chamando a
atenção do Poder Público para um olhar mais humanitário e sócia”l, finalizou o
Vereador Zé Paroca.

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