Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou nesta terça-feira (3) três projetos de lei que asseguram conquistas históricas aos servidores das áreas de Educação e Saúde. Entre as medidas estão a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), bem como a incorporação do piso nacional da Educação ao plano de carreira dos professores da rede municipal.

Os Projetos de Lei nº 1381/2025 e 1382/2025, de autoria do prefeito Léo Moraes, foram aprovados por unanimidade pelos 23 vereadores durante sessão plenária acompanhada por dezenas de servidores que lotaram o plenário. O chefe do Executivo municipal participou da votação e afirmou que os avanços são resultado de “diálogo constante entre o Poder Executivo e o Legislativo”.

“Nada disso acontece se a gente não tiver diálogo”, declarou Léo Moraes durante a sessão. “Temos grandes desafios pela frente que passam pela valorização do servidor municipal. Isso vai além do salário e contempla também melhorias nas condições de trabalho, entre outras ações que estamos desempenhando de forma constante.”

A medida atende reivindicações antigas das categorias. No caso dos professores, a expectativa pela implementação do piso nacional vinha se arrastando há anos. Já os agentes de saúde e endemias, conforme destacou a Prefeitura, agora terão o reconhecimento formal de suas funções essenciais, especialmente por atuarem diretamente junto à população em ações de prevenção e atenção básica.

O vereador Gedeão do Edvilson Negreiros (PSDB), um dos articuladores das negociações no Legislativo, celebrou a aprovação. “Hoje é um dia importante para o funcionalismo público municipal. Aprovamos, com responsabilidade e diálogo, três projetos que garantem avanços salariais e benefícios para os servidores da educação e da saúde”, disse o parlamentar.

Em sua manifestação, Gedeão também agradeceu às entidades representativas envolvidas nas tratativas. “Quero parabenizar os sindicatos — Sinprof, Sintero e Sindeprof — que atuaram com firmeza e respeito durante toda a negociação. Agradeço também ao prefeito Léo Moraes, que cumpriu o que foi acordado com as categorias”, pontuou.

Segundo o vereador, a atuação da Câmara reforça o compromisso da Casa com os trabalhadores do serviço público municipal. “Esta Casa Legislativa mostrou, mais uma vez, seu compromisso com os trabalhadores e com o serviço público de qualidade. A presença dos servidores lotando o plenário nos lembra da importância dessa conquista. Seguiremos juntos, fortalecendo o diálogo e trabalhando por uma cidade mais justa e com servidores valorizados.”

Com a sanção prevista ainda para este mês, os novos valores já passam a vigorar na folha salarial subsequente. A Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) confirmou que os reajustes serão implementados imediatamente após a publicação dos dispositivos legais.

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