Por Redação | Porto Velho (RO), 10 de outubro de 2025

A situação, que afeta dezenas de adolescentes, foi considerada inaceitável e grave pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO), que acompanha o caso e cobra medidas imediatas da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

O comunicado emitido pela escola, datado de 7 de outubro, confirma que o início do ano letivo foi decidido apenas após reunião com pais, equipe pedagógica, direção e representantes da SEDUC. 

Após as cobranças, a SEDUC indica que o retorno às aulas ocorre “de acordo com os acordos e orientações estabelecidos entre as partes envolvidas”.

Para o CEDECA, a demora configura violação do direito à educação assegurado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

A entidade afirma que o atraso compromete o desenvolvimento escolar, emocional e social dos estudantes.

> “Estamos diante de uma situação que não pode ser normalizada. São dez meses de prejuízo pedagógico e psicológico para toda a comunidade que ficou sem acesso às aulas. É urgente que o Estado repare esse dano e garanta a continuidade do ensino com qualidade”, destacou a médica Thaís Campos, integrante do CEDECA Maria dos Anjos.

Ainda segundo a instituição, o problema estaria relacionado à falta de professores, indefinições administrativas e ausência de planejamento por parte da gestão estadual. 

O CEDECA afirma ter oficiado a SEDUC, solicitando informações sobre as medidas adotadas para compensar o período sem aulas e evitar a perda do ano letivo.

O Centro também avalia pedir acompanhamento do Ministério Público Estadual, alertando para a necessidade de responsabilização institucional.

> “O direito à educação é um dever do Estado. Nenhuma criança pode ser punida por falhas de gestão”, concluiu o comunicado da entidade.