EUIDEAL - Em um cenário marcado por extrema violência no campo em Rondônia, a Justiça Federal concedeu decisão liminar determinando que a União e o estado de Rondônia forneçam escolta policial e segurança ininterrupta a uma liderança camponesa vítima de um atentado a tiros ocorrido em Porto Velho, no mês de setembro deste ano. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e surge como desdobramento do agravamento dos conflitos fundiários no estado.

A decisão surge após sucessivos episódios de violência na zona rural, incluindo o atentado sofrido pelo fazendeiro João Martins, que foi alvo de aproximadamente 100 tiros de fuzil durante um ataque atribuído a conflitos envolvendo invasões de terra. João Martins sobreviveu, mas teve o pé gravemente atingido e, segundo relatos amigos próximos, corre o risco de perder parte do movimento da perna, o que pode comprometer sua locomoção de forma permanente.

Apesar da proximidade temporal e de ambos estarem inseridos em um contexto mais amplo de violência agrária no estado, as autoridades informam que os dois casos não têm qualquer relação entre si, sendo tratados de forma independente pelas investigações policiais e pelo sistema de Justiça.

Tentativa de assassinato e omissão do Estado

No caso da liderança camponesa, a vítima sobreviveu após ser atingida por nove disparos de arma de fogo e permanece internada em uma unidade hospitalar da capital rondoniense. De acordo com o MPF, mesmo diante da gravidade do crime, não houve inicialmente a abertura de investigação por parte da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). O inquérito policial só foi instaurado após intervenção direta do órgão junto ao secretário da pasta, sendo encaminhado à 2ª Delegacia de Polícia de Porto Velho.

O MPF aponta ainda a existência de suspeitas de envolvimento de agentes públicos da segurança estadual, que atuariam em favor de especuladores imobiliários interessados em terras que seriam públicas da União, em oposição a trabalhadores rurais e lideranças camponesas.

Hospital sem escolta e risco de novos ataques

Um dos fatores decisivos para a concessão da liminar foi a situação de vulnerabilidade extrema da vítima durante a internação. Informações encaminhadas ao MPF pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) relataram que a liderança camponesa seguia hospitalizada sem qualquer escolta policial, mesmo após sofrer tentativa de execução.

Ainda segundo o MPF, houve registros de movimentações suspeitas dentro do hospital, incluindo tentativas de acesso de pessoas não autorizadas ao local onde a vítima estava internada, além da localização de objetos suspeitos dentro da unidade hospitalar, o que evidenciaria risco iminente de novos atentados.

Falhas no Programa de Proteção

Antes de recorrer à Justiça Federal, o MPF buscou inserir a vítima no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. No entanto, segundo o órgão, entraves burocráticos impediram a adoção imediata de medidas efetivas de proteção.

Mesmo após a recomendação formal à Sesdec para garantir escolta emergencial, o pedido foi negado sob alegação de falta de efetivo policial. O estado também informou que, apesar de existir a Lei Estadual nº 3.889/2016, que institui o Provita em Rondônia, o programa nunca foi implementado, nem há recursos para adesão ao Provita federal.

Violência no campo e pedido de mudanças estruturais

Na ação, o MPF reforça que a proteção à vítima é essencial não apenas para preservação da vida, mas também para garantir seu testemunho sobre os autores do atentado e sobre possíveis esquemas de usurpação de terras da União.

O órgão destaca ainda que Rondônia enfrenta um grave histórico de violência agrária, com assassinatos e atentados frequentes, somados à omissão estatal na apuração e responsabilização dos crimes. Como exemplo, o MPF cita o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 22, em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 2019, a transferência de investigações de assassinatos de líderes rurais da Justiça Estadual para a Justiça Federal, diante do risco de impunidade.

Próximos passos

A Justiça Federal ainda analisará pedidos do MPF para que a União aprimore a política pública de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas em Rondônia. Também será avaliada a solicitação para que o estado de Rondônia implemente, finalmente, o Provita estadual, previsto em lei há quase uma década, ou adote medidas equivalentes.

Os episódios envolvendo a liderança camponesa e o atentado contra o fazendeiro João Martins escancaram a escalada da violência no campo rondoniense e reforçam a urgência de ações efetivas para preservar vidas e conter a atuação de grupos criminosos em conflitos agrários.