A equipe jurídica do deputado Ezequiel Neiva afirmou nesta quarta-feira (26) que o parlamentar não está inelegível e contestou publicações que apontavam “confirmação de inelegibilidade” após julgamento ocorrido no final de 2025.

Segundo a defesa, o deputado foi absolvido em primeira instância, o que, de acordo com os advogados, afasta qualquer impedimento aos seus direitos políticos. A equipe informou ainda que apresentou embargos de declaração com efeitos infringentes, que serão analisados pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Os advogados explicaram que o recurso foi protocolado nos próprios autos, no mesmo órgão julgador, com o objetivo de reavaliar pontos que consideram essenciais para o esclarecimento dos fatos. A defesa sustenta que existem documentos capazes de manter a absolvição nos termos definidos pelo juízo de primeiro grau.

O deputado declarou confiar no Poder Judiciário de Rondônia e na condução imparcial do processo. Conforme a equipe jurídica, a decisão mencionada não impõe nem confirma inelegibilidade, tampouco impede o exercício de seus direitos políticos.

De acordo com a defesa, o parlamentar segue cumprindo normalmente sua agenda institucional e os compromissos assumidos com o eleitorado.