Vereador Marcos Combate processa Euma Tourinho por calúnia e obtém justiça gratuita em ação na Justiça; audiência é marcada
Queixa-crime apresentada pelo parlamentar tramita na 1ª Vara Criminal de Porto Velho e já tem audiência de conciliação marcada.
Foto: Divulgação EUIDEAL - O vereador de Porto Velho e empresário Marcos Combate, proprietário da empresa Combate Pest Control, ingressou na Justiça com uma queixa-crime por calúnia contra a juíza aposentada Euma Mendonça Tourinho. O processo tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.
De acordo com a decisão judicial, o parlamentar teve concedido o benefício da justiça gratuita, permitindo que a ação siga sem o pagamento de custas processuais.
A ação trata de supostas declarações feitas em rede social que teriam atingido a honra do vereador, motivo pelo qual foi proposta a queixa-crime. Conforme o despacho, em processos que tratam de crimes contra a honra é obrigatória a realização de audiência de conciliação, etapa preliminar antes da análise do recebimento da queixa.
Diante disso, a Justiça designou audiência de conciliação para o dia 8 de maio de 2026, às 11h30, a ser realizada de forma eletrônica. Na decisão também foi determinada a citação de Euma Mendonça Tourinho, para que compareça à audiência ou manifeste eventual interesse em não conciliar.
Caso não haja acordo entre as partes, o processo poderá prosseguir com a análise do recebimento da queixa-crime e eventual instrução processual.
Quem são os envolvidos
Marcos Combate é empresário e proprietário da empresa Combate Pest Control. Nas eleições municipais de 2024, foi eleito vereador de Porto Velho pelo AGIR, obtendo 2.829 votos.
Já Euma Mendonça Tourinho é juíza de direito aposentada e integrante de uma tradicional família de Rondônia. Ela é neta do jornalista Euro Tourinho, do histórico jornal Alto Madeira.
Em 2024, Euma disputou a prefeitura de Porto Velho e obteve 24.481 votos, o equivalente a 9,79% do eleitorado em sua primeira candidatura ao cargo. Atualmente, ocupa o cargo de secretária representante da Prefeitura de Porto Velho em Brasília, na gestão do prefeito Léo Moraes.
Debate sobre justiça gratuita
A concessão do benefício ao vereador ocorre em meio a discussões recentes envolvendo decisões judiciais sobre justiça gratuita em processos relacionados à honra e à liberdade de imprensa.
Recentemente, um jornalista de Porto Velho teve negado o pedido de justiça gratuita em um processo movido por um médico após a publicação de uma reportagem sobre um episódio envolvendo um fotógrafo e a esposa em um motel, caso que ganhou grande repercussão na imprensa.
Com a decisão mais recente, o processo movido por Marcos Combate contra Euma Tourinho agora segue para a fase inicial de tentativa de conciliação entre as partes.
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