Câmara de Porto Velho aprova projeto de lei para regulamentar fiação aérea na cidade
Proposta do vereador Thiago Tezzari estabelece prazos, responsabilidades e penalidades para empresas que utilizam postes públicos, visando segurança e estética urbana.
Foto: Assessoria Parlamentar PORTO VELHO – Em sessão realizada hoje na Câmara Municipal, foi aprovado o projeto de lei que promete mudar o cenário visual e a segurança das vias públicas da capital rondoniense. De autoria do vereador Thiago Tezzari, a proposta foca na regulamentação da fiação aérea, problema recorrente que afeta tanto o fornecimento de serviços essenciais quanto o visual da cidade.
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Principais pontos da lei
A nova norma introduz critérios rigorosos para a organização e manutenção dos cabos, incluindo:
* Prazos para Regularização: As empresas terão períodos determinados para organizar fios soltos ou em excesso.
* Fiscalização e Notificação: Antes da aplicação de qualquer penalidade, as concessionárias e empresas de telecomunicações serão formalmente notificadas para realizar os reparos necessários.
* Multas Proporcionais: O projeto prevê sanções financeiras escalonadas de acordo com a responsabilidade de cada agente econômico envolvido.
Segurança e Estética
O vereador ressaltou que o objetivo não é apenas punitivo, mas focado na qualidade de vida da população. Ao organizar a fiação, busca-se garantir a continuidade de serviços críticos de energia e internet, evitando acidentes causados por fios pendentes.
"Queremos a segurança dos serviços essenciais, mas também o embelezamento da nossa cidade", explicou o parlamentar. "De forma que mantenhamos os serviços à população, mas não percamos a oportunidade de ter uma cidade cada dia mais bonita".
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para as próximas etapas administrativas antes de entrar em pleno vigor.
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