Câmara de Porto Velho aprova projeto de lei para regulamentar fiação aérea na cidade
Proposta do vereador Thiago Tezzari estabelece prazos, responsabilidades e penalidades para empresas que utilizam postes públicos, visando segurança e estética urbana.
Foto: Assessoria Parlamentar PORTO VELHO – Em sessão realizada hoje na Câmara Municipal, foi aprovado o projeto de lei que promete mudar o cenário visual e a segurança das vias públicas da capital rondoniense. De autoria do vereador Thiago Tezzari, a proposta foca na regulamentação da fiação aérea, problema recorrente que afeta tanto o fornecimento de serviços essenciais quanto o visual da cidade.
Em declaração logo após a votação, o vereador destacou que a nova legislação preenche uma lacuna importante na fiscalização do uso dos postes. "O projeto estabelece responsabilidades bem definidas sobre cada um dos agentes econômicos que atuam nos postes da nossa cidade", afirmou Tezzari.
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Principais pontos da lei
A nova norma introduz critérios rigorosos para a organização e manutenção dos cabos, incluindo:
* Prazos para Regularização: As empresas terão períodos determinados para organizar fios soltos ou em excesso.
* Fiscalização e Notificação: Antes da aplicação de qualquer penalidade, as concessionárias e empresas de telecomunicações serão formalmente notificadas para realizar os reparos necessários.
* Multas Proporcionais: O projeto prevê sanções financeiras escalonadas de acordo com a responsabilidade de cada agente econômico envolvido.
Segurança e Estética
O vereador ressaltou que o objetivo não é apenas punitivo, mas focado na qualidade de vida da população. Ao organizar a fiação, busca-se garantir a continuidade de serviços críticos de energia e internet, evitando acidentes causados por fios pendentes.
"Queremos a segurança dos serviços essenciais, mas também o embelezamento da nossa cidade", explicou o parlamentar. "De forma que mantenhamos os serviços à população, mas não percamos a oportunidade de ter uma cidade cada dia mais bonita".
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para as próximas etapas administrativas antes de entrar em pleno vigor.
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