EUIDEAL - A Justiça de Rondônia condenou um auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) a mais de 26 anos de prisão por liderar um esquema de “rachadinha” envolvendo servidores do próprio órgão. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Criminal de Porto Velho, após investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) no âmbito da Operação Fraus.

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31 de jul. de 2025

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De acordo com as investigações, o auditor utilizava sua posição dentro do tribunal para exigir que servidores comissionados repassassem parte de seus salários como condição para permanecer nos cargos. O esquema teria funcionado por anos e envolvia a cobrança sistemática de valores dos funcionários lotados no gabinete.

Segundo a denúncia, os repasses eram feitos de forma periódica e variavam conforme a remuneração de cada servidor. A prática configurava vantagem indevida obtida por meio do abuso da função pública, além de caracterizar crimes como organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro.

As apurações também indicaram que os valores obtidos ilegalmente eram movimentados por meio de estratégias para ocultar a origem do dinheiro, incluindo operações financeiras e aquisição de bens, o que levou à condenação também pelo crime de lavagem de capitais.

Na sentença, a Justiça fixou a pena em 26 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado. A decisão ainda prevê pagamento de multa e outras sanções previstas na legislação penal.

A investigação que resultou na condenação foi iniciada a partir de denúncias e levantamentos realizados pelos órgãos de controle, que apontaram irregularidades na estrutura do gabinete do auditor substituto no TCE de Rondônia.

Além do principal investigado, outros envolvidos no esquema também foram condenados no mesmo processo. O caso é considerado um dos episódios mais graves já investigados envolvendo servidores ligados ao Tribunal de Contas do Estado.

A decisão ainda cabe recurso nas instâncias superiores.