Prefeitura de Porto Velho anula processo seletivo de residência em psiquiatria
Logo que o prefeito tomou conhecimento de falhas determinou auditoria para resguardar a legalidade e controle da gestão pública
Foto: Reprodução A Prefeitura de Porto Velho anulou o processo seletivo de residência médica em psiquiatria da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) após identificar falhas no edital e nos atos seguintes.
Logo que foram identificadas os vícios, o prefeito junto com a Secretaria Geral de Governo adotaram de imediato providências de controle interno. A iniciativa mostra o compromisso da gestão municipal com a preservação do interesse público, eficiência da administração, transparência e respeito aos princípios constitucionais de legalidade e moralidade.
No texto da decisão, a prefeitura sustenta que a medida segue o dever de autotutela da administração e a obrigação de apurar falhas no serviço público. Na prática, o município interrompeu o processo, acionou os órgãos de controle e abriu caminho para novo exame do caso dentro das regras da residência médica.
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Iniciativas adotadas
A base da decisão está em parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou vícios no certame.
Entre os pontos citados estão a publicação do edital e a abertura das inscrições no mesmo dia, a mudança da nota mínima após a prova, a falta de acesso ao caderno de questões e ao espelho de correção, prazo inferior a 24 horas para recurso, divergência no quadro de vagas, falta de critério objetivo na análise curricular e ausência de previsão adequada para atendimento especial.
O texto cita parecer jurídico, ofício à Semusa, ofício à Controladoria-Geral do Município, memorando para abertura de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e envio de informações para Comissão Estadual de Residência Médica de Rondônia (Cerem-RO). O conjunto mostra atuação da gestão para revisar o processo, solicitar documentos e encaminhar a apuração.
No mesmo ato, o prefeito recomendou que a Semusa envie toda a documentação do processo seletivo, expedientes de órgãos de controle, recursos e justificativas das erratas. Também solicitou da Controladoria auditoria com foco na legalidade dos atos, na motivação das decisões e na apuração de eventual improbidade.
A decisão ainda ratifica a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar sobre integrantes da comissão organizadora. O objetivo é apurar autoria, materialidade das infrações, motivação da errata publicada após a prova e eventual responsabilidade funcional pela negativa de fornecimento do caderno de questões.
Os documentos também deixam claro que a atuação judicial da Procuradoria teve outro foco: evitar a perda de 9 vagas federais da residência médica. Ao mesmo tempo, a própria PGM registra que essa medida não convalidou falhas administrativas. Esse ponto sustenta a linha institucional da prefeitura de preservar o interesse público na saúde sem deixar de apurar o que ocorreu no edital.
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