O Ministério Público Federal (MPF) garantiu a correção de falhas na classificação de candidatos em processo seletivo simplificado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) para bolsistas do Projeto GeoRondônia. A instituição de ensino acatou parcialmente a Recomendação nº 2/2026, emitida pelo MPF, e se comprometeu a notificar por e-mail os candidatos afetados e a abrir prazo excepcional para recurso, entre outras medidas.

Eu Ideal

MPF obtém decisão que restitui ao Incra 15 lotes de assentamento em Rondônia

TRF1 cancelou registros imobiliários de parcelas do assentamento Jatuarana e determinou reintegração de posse a favor do Incra.

.

há 4 horas

Eu Ideal

MPF e MPRO acionam justiça para evitar colapso no fornecimento de energia em comunidades isoladas de Rondônia

Ação civil pública cobra medidas urgentes da União, Aneel e concessionárias para garantir abastecimento a mais de 9 mil moradores.

.

2 dias atrás

A atuação do MPF teve início após o recebimento de uma representação relatando inconsistências no resultado preliminar do seletivo, regido pelo Edital nº 25/2026/REIT-CGAB/IFRO. Um candidato que obteve 29 pontos na etapa de entrevista — nota inferior aos 30 pontos mínimos exigidos pelo item 6.16 do edital — foi listado indevidamente como classificado. A desclassificação desse candidato ocorreu apenas no resultado final, o que o impediu de apresentar recurso no período regular.

O procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua determinou a abertura de procedimento preparatório, para apurar possíveis irregularidades no seletivo, e o envio de ofício ao IFRO. Em resposta ao MPF, a instituição de ensino reconheceu que houve um erro no processamento computacional dos dados da planilha de resultados do certame, que deixou de aplicar o filtro automático de desclassificação a candidatos que não atingiram a pontuação mínima na entrevista.

Com base nas informações levantadas, o MPF enviou recomendação ao Instituto com várias medidas, entre elas a anulação do resultado preliminar e de todos os atos posteriores. No entanto, o IFRO demonstrou a impossibilidade técnica e social de cumprir integralmente essa exigência.

Segundo a instituição de ensino, a anulação rescindiria os contratos dos bolsistas já em atividade, paralisando as ações de regularização fundiária e georreferenciamento do Projeto GeoRondônia, realizado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso afetaria diretamente os cronogramas pactuados no projeto e causaria prejuízos a cerca de 15 mil famílias assentadas em 26 municípios rondonienses.

Considerando que a interrupção dos trabalhos geraria mais danos coletivos do que a manutenção do certame, o procurador acolheu a justificativa e considerou o acatamento parcial da recomendação suficiente para sanar o problema.

Compromissos – Como solução consensual, o IFRO comprometeu-se a adotar as seguintes medidas recomendadas pelo MPF:

* Notificar individualmente, por e-mail, cada candidato incorretamente classificado;

* Informar com clareza a pontuação obtida em cada critério da entrevista e o fundamento objetivo da desclassificação (item 6.16 do edital);

* Abrir um prazo excepcional para a apresentação de recursos por parte dos candidatos prejudicados.

Diante do compromisso firmado pela instituição de ensino e da ausência de motivos para a continuidade da apuração, o procedimento foi arquivado, podendo ser reaberto caso surjam novos fatos que motivem a continuidade da investigação.