MEC determina revisão de mais de mil revalidações de diplomas médicos pela Universidade de Gurupi, no Tocantins
Investigação aponta possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela instituição e pode levar à invalidação de atos administrativos.
Foto: Reprodução O Ministério da Educação (MEC) determinou que a Universidade de Gurupi (UnirG), uma das principais instituições de ensino superior do Tocantins, revise os processos de revalidação de diplomas de mais de mil médicos formados no exterior. A decisão foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pela universidade.
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Segundo o MEC, o principal questionamento está relacionado ao fato de que o curso de Medicina da UnirG possui Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual a 1, índice inferior ao mínimo exigido para que uma instituição esteja habilitada a revalidar diplomas obtidos fora do país. Pela legislação vigente, essa atribuição é permitida apenas a universidades com CPC igual ou superior a 3.
A apuração também indicou que, em 2025, foram registrados 1.876 processos de revalidação sem comprovação de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), requisito previsto em lei. Desse total, 1.079 casos não possuem decisão judicial que autorizasse a validação dos diplomas.
Outra inconsistência apontada pelo ministério envolve a condução de processos fora da Plataforma Carolina Bori, sistema oficial do MEC destinado à revalidação de diplomas estrangeiros, durante o período entre 2023 e 2024.
Diante das constatações, o MEC determinou que a reitoria da UnirG instaure, com urgência, procedimentos administrativos para analisar os casos e, quando cabível, invalidar os atos considerados irregulares, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos profissionais envolvidos.
Em nota, a UnirG informou que recebeu a notificação e afirmou que os apontamentos se referem, em sua maioria, a aspectos procedimentais e operacionais. A instituição declarou que apresentará os esclarecimentos necessários, promoverá a regularização das informações pertinentes e mantém o entendimento de que os procedimentos adotados foram legais.
O caso ganhou repercussão no Tocantins e foi comunicado pelo MEC ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), ao Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) e ao Conselho Estadual de Educação, órgãos que acompanharão os desdobramentos das investigações.
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