TJ-RO mantém condenação do deputado Jean Oliveira por corrupção passiva e rejeita recurso da defesa
Decisão preserva pena de mais de quatro anos de prisão e a perda do mandato como efeito da condenação, ligada à Operação Termópilas; desfecho pode impactar planos eleitorais do parlamentar
Deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira — Foto: Divulgação/ALE-RO EUIDEAL - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) rejeitou os embargos apresentados pela defesa do deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira, conhecido como Jean Oliveira, e manteve a condenação do parlamentar pelo crime de corrupção passiva em continuidade delitiva. A decisão preserva tanto a pena privativa de liberdade quanto a perda do mandato como efeito automático da sentença.
O caso tem origem na Operação Termópilas, deflagrada em 2011 pelo Ministério Público de Rondônia e pela Polícia Federal, que desmantelou um esquema de corrupção dentro da Assembleia Legislativa estadual. Segundo a denúncia, Jean Oliveira teria recebido vantagens indevidas em duas ocasiões naquele ano, período em que já exercia o mandato parlamentar, como parte de um esquema de repasse de propina comandado pelo então presidente da Casa, Valter Araújo.
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Da sentença original ao endurecimento da pena
Em dezembro de 2024, o Pleno das Câmaras Especiais Reunidas do TJ-RO já havia condenado Jean Oliveira a 2 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, pena que, à época, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 15 salários mínimos. Parte dos desembargadores chegou a afastar o efeito automático da perda do mandato, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — o que permitiu, num primeiro momento, que o deputado continuasse exercendo suas funções na Assembleia Legislativa.
Com a rejeição dos embargos pela defesa nesta nova fase do processo, o tribunal manteve não apenas a condenação, mas também elevou para mais de quatro anos o tempo de prisão fixado, além de reafirmar a perda do mandato como consequência da sentença — um endurecimento expressivo em relação à decisão inicial.
Entenda a Operação Termópilas
A Operação Termópilas é considerada um marco no combate à corrupção institucional em Rondônia. A investigação revelou um esquema dentro da Assembleia Legislativa em que deputados estaduais teriam recebido valores em dinheiro em troca de apoio político a interesses específicos. Segundo os autos, Jean Oliveira teria recebido, por meio de um intermediário, quantias que somavam entre R$ 30 mil e R$ 40 mil — recursos que, segundo a tese de acusação, teriam sido entregues fora das dependências da Assembleia.
A defesa de Jean Oliveira argumentou, ao longo do processo, que não haveria prova material da efetiva entrega dos valores. Os desembargadores, porém, mantiveram entendimento de que o crime de corrupção passiva é de natureza formal — ou seja, se consuma a partir da simples solicitação ou aceitação da vantagem indevida, independentemente de comprovação da entrega física do dinheiro.
Decisão pode afetar planos eleitorais
Com a condenação mantida em segunda análise pelo TJ-RO, o desfecho do caso ganha relevância também no campo eleitoral. A perda do mandato e a manutenção da pena de prisão podem impactar diretamente os planos políticos do parlamentar para o próximo pleito, já que condenações dessa natureza costumam interferir na situação de elegibilidade do candidato, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Jean Oliveira é filho do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Carlão de Oliveira, também condenado em processos por corrupção e que chegou a permanecer foragido por anos antes de ser preso.
O que diz a decisão
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