Lei de Gedeão Negreiros cria o Cartão Digital da Gestante em Porto Velho
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Foi sancionada a Lei nº 3.468/2026, de autoria do vereador Gedeão Negreiros, que institui o Cartão Digital da Gestante na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho. A medida moderniza e integra o acompanhamento pré-natal, parto e pós-parto no município.
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Os principais objetivos da nova legislação incluem:
Acompanhamento completo: Reúne histórico gestacional, exames, vacinas, consultas e medicações prescritas em um só lugar;
Zero perda de dados: Evita o extravio de histórico médico entre maternidades e Unidades Básicas de Saúde (UBS);
Acesso fácil e seguro: Disponível por QR Code, aplicativos ou plataformas web, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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