STF manda retirar bandeira do Brasil Império hasteada no TJMS
Hasteamento foi determinado pelo desembargador que preside o tribunal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (6) que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) retire a bandeira do Brasil Império hasteada na sede do tribunal.
A determinação de Fux atendeu a uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça, do qual o ministro também é presidente.
Informações adicionais sobre a conduta do desembargador serão enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça, onde serão apuradas possíveis infrações disciplinares.
– A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil – escreveu Fux.
Em nota, o TJMS argumentou que a bandeira do Brasil Império traz referências do período em que o país foi uma monarquia.
– O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina – afirma.
Ainda segundo o tribunal, o hasteamento da bandeira foi feito “como sinal de reconhecimento aos ideais libertários e de respeito à Constituição”.
Pleno.news
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