Alero libera R$ 150 milhões para previdência, modernização da PGE e apoio aos Conselhos Tutelares
Projetos enviados pelo Governo de Rondônia foram aprovados pelos deputados estaduais durante sessão ordinária
Reprodução Os deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram três projetos encaminhados pelo governador Marcos Rocha que autorizam a abertura de mais de R$ 150 milhões em créditos suplementares no orçamento estadual de 2026.
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A maior parte dos recursos está concentrada no Projeto de Lei 1325/26, que prevê cerca de R$ 145,5 milhões para reforço financeiro ligado ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS). Conforme o Executivo, o objetivo é garantir equilíbrio atuarial e assegurar o cumprimento das obrigações previdenciárias previstas para o próximo exercício.
Os valores serão compostos por recursos oriundos de superávit financeiro de 2025 e também pela anulação de dotações orçamentárias já existentes. A relatoria da proposta ficou sob responsabilidade da deputada Rosângela Donadon.
Segundo o governo estadual, a reorganização financeira também atende às normas federais relacionadas à utilização de compensações provenientes da exploração de recursos minerais, petróleo, gás natural e geração de energia.
Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o PL 1382/26, que libera R$ 3,8 milhões destinados ao Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.
A proposta, relatada pela deputada Dra. Taíssa, prevê investimentos em contratos administrativos, serviços técnicos, estrutura operacional e modernização tecnológica da Procuradoria.
Entre os serviços previstos estão locação de veículos e imóveis, apoio administrativo, contratação de serviços especializados e digitalização do acervo documental da PGE, com foco na melhoria da organização interna e da segurança das informações institucionais.
Já o PL 1383/26 autoriza abertura de R$ 714 mil para aquisição de veículos destinados aos Conselhos Tutelares de municípios do interior de Rondônia.
As cidades contempladas serão Nova Brasilândia d'Oeste, Buritis, Machadinho d'Oeste, São Francisco do Guaporé e Pimenteiras do Oeste.
Os recursos utilizados nessa etapa são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Thiago Flores.
De acordo com o governo, os veículos deverão fortalecer o atendimento realizado pelos Conselhos Tutelares, principalmente em municípios com longas distâncias rurais e estradas vicinais de difícil acesso, especialmente durante o período chuvoso.
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