Após Moraes suspende Lei da Dosimetria, Bagattoli defende PEC que limita decisões monocráticas do STF
Senador também defende a tramitação da PEC da Anistia ao 8 de Janeiro
Assessoria Parlamentar Mesmo após a ampla maioria do Congresso votar pela derrubada do veto ao PL da Dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação da lei que busca corrigir as penas injustas aplicadas no 8 de Janeiro.
A decisão monocrática do ministro despertou duras reações na oposição. O senador Jaime Bagattoli (PL), por exemplo, defendeu a aprovação da PEC 8/2021 que limita as decisões monocráticas do STF.
“É inadmissível que uma decisão dessa, que diz respeito ao futuro de milhares de famílias, venha na forma de uma decisão monocrática. A decisão de um único ministro não pode valer mais que a vontade da maioria do Congresso. É por isso que trabalho, desde 2023, pela aprovação dessa PEC”, declarou o senador em suas redes.
Aprovada no Senado, a PEC 8/2021 limita decisões monocráticas no STF e em outros tribunais superiores. No momento, a proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Em outra frente, parlamentares da oposição trabalham para protocolar uma outra PEC que anistiaria os envolvidos no 8 de Janeiro. Para Bagattoli, a proposta de uma anistia ampla, geral e irrestrita seria a saída para pacificar o país.
“Eu vejo a suspensão da Lei da Dosimetria como uma clara provocação que deve ser respondida à altura com a aprovação da Lei da Anistia. Isso não seria retaliação, mas uma forma de resgatar o equilíbrio entre os Poderes”, concluiu o senador.
A PEC está em fase de coleta de assinaturas para que seja protocolada o quanto antes no Congresso Nacional.
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