Uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) negou o reconhecimento de vínculo familiar solicitado por uma mulher que buscava ser declarada filha de um homem já falecido para ter acesso à herança deixada por ele.

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Juiz negro demitido do TJ-RO acusou racismo estrutural; caso teve relatoria de desembargador negro na Corte

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O caso foi analisado pela 2ª Câmara Cível do TJRO, que concluiu não existirem provas robustas capazes de comprovar a chamada filiação socioafetiva ou a intenção clara do homem de assumir oficialmente a paternidade.

Durante o processo, a autora afirmou que mantinha relação próxima com o falecido e que era tratada como filha no convívio social e familiar. Segundo a ação, ela recebia apoio financeiro, presentes e demonstrações de carinho, além de ser apresentada a terceiros nessa condição.

A mulher também sustentou a hipótese de ser filha biológica do homem. No entanto, o exame de DNA nunca chegou a ser realizado. Conforme alegado por ela, o suposto pai adiava constantemente a realização do teste.

Ao analisar o caso, o relator do processo, juiz convocado Jorge Gurgel do Amaral, destacou que o reconhecimento de paternidade após a morte é juridicamente possível, desde que existam elementos consistentes e inequívocos demonstrando o vínculo familiar.

Apesar das demonstrações de afeto apontadas nos autos, os magistrados entenderam que não ficou comprovada a intenção efetiva de reconhecimento da paternidade por parte do falecido.

Com a decisão, o pedido foi rejeitado e a mulher ficou sem direito à partilha da herança.