Caso do juiz demitido em Rondônia ganha repercussão nacional; magistrado diz que não foi efetivado por causa da cor da pele
O Tribunal de Justiça de Rondônia sustenta que a demissão não se baseou em um único episódio, mas em um "conjunto de condutas" consideradas inadequadas
Redes Sociais/Reprodução 
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) demitiu o juiz substituto Robson José dos Santos em fevereiro deste ano, decisão que só se tornou pública em maio. Os motivos, segundo o processo, foram comportamentos considerados incompatíveis com a função durante o seu estágio probatório.
Desde a semana passada o ex-juiz está sendo muito solicitado pela imprensa para posicionar a sua versão dos fatos. Em vários veículos foi noticiado a declaração de que Robson José teria dito que a cor da sua pele foi a maior motivação para o Tribunal de Justiça a tomar a decisão final.
O ex-juiz, que tem uma trajetória de superação (ex-vendedor de pipoca, guarda municipal e policial), denunciou o caso como racismo institucional. Ele afirmou que foi julgado como "homem negro" e que as acusações de "inaptidão" foram enviesadas.
"Desde o começo eu falo: o que está sendo julgado aqui não é o magistrado, é um homem negro", desabafou Robson durante sua manifestação oficial na Imprensa Nacional.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Mas a versão do processo Administrativo Disciplinar aponta o caso para uma outra direção. Uma investigação direcionou uma sequência de comportamentos inadequados, indicando inaptidão para o exercício do cargo de magistrado. Os principais são para o relacionamento interpessoal, onde denúncias de assédio moral e humilhação foram relatados por testemunhas, os próprios servidores do TJRO.
Esse tipo de situação se agravou, pois como ainda não era vitalício (não tinha estabilidade), o juiz passou por avaliação de conduta ética e profissional, na qual foi considerado inabilitado por falha no estágio probatório. A decisão de não efetivar o magistrado indica que o tribunal entendeu que a conduta dele não condizia com as exigências de um juiz.
Trajetória do Ex-Juiz
Segundo o Portal de Notícias Terra, Robson José dos Santos construiu grande parte de sua vida pública em sua terra natal. Antes de ingressar na magistratura, ele trabalhou como pipoqueiro na capital de Pernambuco e percorreu diversos degraus do serviço público. O magistrado destacou que atuou por cerca de 15 anos como assessor de juízes no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), período em que afirma nunca ter sofrido sanções disciplinares.
Com 30 anos de serviço público acumulados, o recifense também já atuou como guarda municipal, bombeiro militar, policial civil e analista judiciário. Para ele, a série de acusações surgida após sua chegada em Rondônia é desproporcional à sua conduta histórica.
"Quando eu cheguei em Rondônia, eu me tornei o pior criminoso da história deste país. O meu caso é um sintoma da patologia do racismo estrutural que se tornou epidemia no país inteiro", afirmou.
Mesma cor da pele, outa visão
Para o desembargador do TJRO, Gilberto Barbosa, que também é um homem de pele negra a defesa invoca “racismo estrutural” como eixo interpretativo dos fatos. “Eu preciso tratar não apenas como julgador, mas como homem negro que sou e que venceu cada degrau da vida pela perseverança e nunca recebeu tratamento diferenciado nesta corte, nem para mais, nem para menos. Falo como alguém que conhece, literalmente, na pele e na ancestralidade os marcadores sociais da raça”, relata nos autos do Acordão.
“Portanto, falo como uma pessoa que sabe exatamente o que é caminhar em ambientes historicamente dominados por elites brancas. Meu pai de poucas letras e minha mãe sequer sabia ler, e, como retirantes da seca nordestina, saímos arrancados pela fome e pelo destino comum aos que nascem sem herança”, completou.
“Eu vivi o Brasil profundo, o Brasil de onde a maioria dos negros vem; O brasil do esforço, da dignidade silenciosa, do trabalho madrugador. E foi desse chão que alcancei a magistratura”
No texto do processo, o desembargador reforça por dois momentos que nunca foi tratado com diferença por ser filho de negros ou por ser filho de pobres e de nordestinos, da mesma origem e raça da mesma origem do ex-juiz, Robson José.
E enfatizou que o mesmo se aplica em relação a outros negros que integraram ou integram nos dias atuais a magistratura, dando a entender que o ex-colega juiz não é vítima e que não existe sequer nenhum resquício de “racismo estrutural na corte do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Os Argumentos do Tribunal (TJRO)
O Tribunal de Justiça de Rondônia sustenta que a demissão (decidida pelo não vitaliciamento durante o estágio probatório) não se baseou em um único episódio, mas em um "conjunto de condutas" consideradas inadequadas. Entre os pontos citados pelo tribunal estão:
* Relação com detentos: Relatos de empréstimo de celular a presos e interferência em rotinas administrativas de presídios.
* Postura em audiências: Autorização de presença de terceiros em audiências sigilosas.
* Tratamento de pessoal: Queixas sobre o tratamento dispensado a servidores, assessores e advogados.
* Segurança: Solicitação de compartilhamento de senhas institucionais.
O tribunal reforça que o processo seguiu o rito de contraditório e ampla defesa, concluindo que o comportamento do juiz era incompatível com o cargo. O TJRO nega ainda qualquer motivação racial e mantém que a decisão foi estritamente técnica baseada na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
O caso pode ser levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde a defesa pretende questionar o viés racial do processo administrativo que resultou na perda do cargo.
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