Juiz negro demitido do TJ-RO acusou racismo estrutural; caso teve relatoria de desembargador negro na Corte
Processo envolvendo o juiz Robson José dos Santos ganhou repercussão após alegações de perseguição racial dentro do Judiciário de Rondônia
Foto: Divulgação EUIDEAL - O caso do juiz substituto Robson José dos Santos, que acabou não sendo vitaliciado e posteriormente teve instaurado processo administrativo no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), segue repercutindo nos bastidores do Judiciário após o magistrado afirmar ser vítima de racismo estrutural e institucional dentro da própria Corte.
Robson, que é negro, alegou durante sua defesa que estaria sofrendo perseguição racial e afirmou ser o único “preto retinto” entre os juízes de primeiro grau do estado. Segundo ele, expressões utilizadas para descrevê-lo, como “arrogante”, “violento”, “grosseiro” e “sem humanidade”, carregariam estigmas históricos ligados ao racismo estrutural.
O primeiro processo que discutiu o não vitaliciamento do magistrado teve como relator o desembargador Gilberto Barbosa, também negro e então corregedor-geral da Justiça. Durante o voto, Gilberto Barbosa relembrou sua própria trajetória pessoal e profissional, destacando ser um homem negro, de origem humilde, que venceu na vida por meio dos estudos e da dedicação, afirmando que jamais sofreu racismo estrutural dentro do Tribunal de Justiça de Rondônia.
No acórdão citado posteriormente no novo processo administrativo, o TJ-RO afastou a tese de racismo estrutural e institucional levantada pela defesa.
Na decisão, o Tribunal afirmou:
“Não há falar em racismo institucional, tampouco estrutural se o processo administrativo, comprovadamente, está permeado por princípios constitucionais que regem a Magistratura.”
O acórdão também destacou que “os desafios socioeconômicos e a identidade racial” do magistrado são “dignos de reconhecimento e respeito”, mas não afastariam a necessidade de análise da conduta funcional durante o estágio probatório.
Segundo o Tribunal, depoimentos colhidos em diversas comarcas apontaram supostas posturas incompatíveis com a magistratura, incluindo relatos de tratamento descortês, humilhações, falta de urbanidade e problemas de relacionamento institucional.
Posteriormente, um novo processo administrativo foi instaurado pelo TJ-RO para aprofundar a apuração sobre a conduta funcional do magistrado. O procedimento passou a ser relatado pelo desembargador Francisco Borges Ferreira Neto.
Durante a tramitação, a defesa voltou a sustentar perseguição e parcialidade no processo, chegando a afirmar que a condução do caso teria características “inquisitórias”. Em um dos trechos mais duros das alegações finais, a defesa comparou a atuação do relator a “tribunais nazistas”, argumento que foi rebatido pelo desembargador Francisco Borges, que classificou a comparação como “absolutamente descabida, ofensiva e desproporcional”.
O processo ainda revela que o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) tentou ingressar na ação como amicus curiae para discutir as alegações de “racismo estrutural”, mas o pedido foi negado pelo Tribunal sob entendimento de que a questão racial já havia sido analisada anteriormente pelo TJ-RO.
Ao longo da investigação, foram ouvidas dezenas de testemunhas, incluindo magistrados, promotores, defensores públicos, servidores e advogados das comarcas por onde o juiz passou.
O caso ganhou repercussão justamente por envolver discussões sobre raça, estrutura do Judiciário e os limites entre avaliação funcional e alegações de discriminação racial dentro de uma das instituições mais tradicionais do estado.
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