O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu manter a determinação que obriga o diretório do União Brasil no estado a devolver mais de R$ 983 mil aos cofres públicos. A decisão reforça o entendimento da Corte sobre irregularidades na utilização de recursos partidários durante a prestação de contas da legenda.

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A análise ocorreu no âmbito da prestação de contas do partido e teve como foco a correta aplicação de dinheiro público destinado às atividades partidárias. Os desembargadores eleitorais entenderam que não houve elementos suficientes para modificar a decisão anteriormente estabelecida.

Com isso, o União Brasil deverá restituir ao Tesouro Nacional a quantia total apontada pela Justiça Eleitoral. O caso reforça o rigor do TRE-RO na fiscalização do uso de recursos públicos por partidos políticos em Rondônia.

A decisão ainda evidencia o entendimento da Corte de que valores sem comprovação adequada ou aplicados em desacordo com as regras eleitorais precisam ser devolvidos integralmente aos cofres da União.