EUIDEAL – O ex-deputado estadual e advogado Jesuino Boabaid ingressou com uma ação popular na Justiça de Rondônia pedindo que o Estado e a Prefeitura de Porto Velho reforcem medidas de proteção a animais domésticos e silvestres afetados pela enchente do rio Madeira. A petição, que inclui pedido de tutela de urgência, relata a situação delicada de cães, gatos, antas, cobras e jacarés, muitos dos quais enfrentam riscos como fome, doenças e ataques entre espécies, especialmente nas áreas ribeirinhas do Baixo Madeira.

Embora o ex-parlamentar aponte falhas na resposta do poder público, a Prefeitura de Porto Velho respondeu que já atua em diversas frentes emergenciais diante da cheia histórica que afeta tanto moradores quanto a fauna local. A Defesa Civil Municipal tem mantido esforços contínuos no apoio a comunidades alagadas, e equipes técnicas avaliam diariamente a evolução do cenário, priorizando vidas humanas, mas também atentos ao impacto ambiental.

Ainda segundo a petição, a sobrecarga sobre ONGs e voluntários evidencia a necessidade de um plano mais estruturado, o que motivou Boabaid a solicitar judicialmente que o município e o Estado ampliem a atuação com ações específicas para os animais.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:

• 
  

  A construção de abrigos temporários em áreas elevadas;

  
  


• 
  

  Fornecimento de alimentação e atendimento veterinário;

  
  


• 
  

  Criação de um plano coordenado de resgate e realocação;

  
  


• 
  

  Apoio logístico e financeiro a ONGs e voluntários;

  
  


• 
  

  Medidas de contenção a ataques de animais silvestres.

  
  

O valor estimado da ação é de R$ 1 milhão, quantia que, segundo o autor, seria necessária para viabilizar ações emergenciais e preventivas voltadas ao bem-estar animal.

Ouvido pelo site Euideal, a Prefeitura de Porto Velho reforçou que está aberta ao diálogo institucional e mantém o compromisso com políticas públicas voltadas à proteção ambiental e animal, sobretudo diante de eventos extremos como as enchentes. Além disso, ressalta que diversas secretarias já atuam de forma integrada, e que novos esforços poderão ser intensificados, conforme as recomendações técnicas e recursos disponíveis.

A ação popular agora será analisada pela Justiça, que poderá decidir sobre a concessão de tutela de urgência para garantir o atendimento imediato à demanda.

A proteção da fauna, que, embora sem voz, é assegurada por direitos constitucionais.

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