Publicidade

EUIDEAL - Após decisão definitiva da Justiça de São Paulo, o portal EuIdeal publicou nesta semana o direito de resposta solicitado pelo médico Daniel Marques Franco, alvo de matéria veiculada em janeiro de 2021. À época, o site noticiou a prisão do profissional sob acusação de estupro, em um hospital público da capital paulista (clique e leia a matéria). O caso teve repercussão nacional e ligava o médico a um grupo político de Rondônia.

A decisão judicial que inocentou o médico transitou em julgado no último mês de maio. A sentença foi proferida pela 32ª Vara Criminal da Barra Funda, que concluiu não haver provas suficientes para sustentar a acusação. A absolvição foi mantida em segunda instância pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade. Inclusive, o próprio Ministério Público opinou pela improcedência da ação penal, como consta nos autos.

No direito de resposta, o advogado Fadricio Silva dos Santos (OAB/RO 6703) destaca que o médico sofreu danos à honra e imagem, e que, mesmo após a decisão judicial favorável, a matéria ofensiva permaneceu publicada sem qualquer atualização, o que motivou a solicitação com base na Lei nº 13.188/2015 e no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.

Entenda o caso

O processo teve origem em denúncia apresentada por uma auxiliar de limpeza que trabalhava no hospital onde o médico atuava. A mulher relatou ter sido vítima de violência sexual durante o expediente. Contudo, ao longo da instrução processual, os depoimentos apresentados revelaram contradições, ausência de lesões compatíveis com a narrativa e, posteriormente, uma declaração da própria denunciante admitindo que o ato teria ocorrido de forma consensual — embora ela tenha alegado, mais tarde, que foi coagida a assinar tal documento.

A juíza responsável pelo julgamento em primeira instância concluiu que os elementos apresentados eram frágeis e que não havia segurança jurídica para uma condenação. A decisão foi reforçada pelo Tribunal de Justiça, que ressaltou que a dúvida razoável impõe a absolvição.

Posicionamento do médico

No direito de resposta, publicado com igual destaque à matéria original, Daniel Marques Franco declarou:

“Sempre acreditei na Justiça. Desde o início, enfrentei tudo com serenidade e com a consciência tranquila de quem jamais cometeu qualquer ato contra a dignidade de outra pessoa. A verdade prevaleceu.”

Atualização e retratação

O portal EuIdeal atualizou a matéria original, conforme prevê a legislação, incluindo a nota de direito de resposta e os esclarecimentos jurídicos pertinentes. A retratação também será publicada nas redes sociais do site, com visibilidade proporcional à publicação anterior.

O caso, agora encerrado judicialmente, reforça a importância do respeito ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.