EUIDEAL  - A juíza Inês Moreira da Costa foi eleita, nesta segunda-feira (3), desembargadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), tornando-se a primeira magistrada promovida sob a regra de paridade de gênero instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão representa um marco histórico no Judiciário rondoniense, reafirmando o compromisso da instituição com a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Atualmente titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira foi promovida por merecimento, em votação realizada pelo Pleno do Tribunal. A magistrada é doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), mestre em Poder Judiciário e possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de especializações em Direito Civil e Direito Processual Civil.

Trajetória e contribuições

Com uma carreira sólida e marcada pela inovação, Inês Moreira já atuou como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (2022-2023) e integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJRO. Também é professora de pós-graduação da Emeron (Escola da Magistratura do Estado de Rondônia) e juíza formadora da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados).

Além da experiência acadêmica, Inês coordena projetos de destaque, como o LexIA, sistema de automação de rotinas processuais desenvolvido no TJRO, reconhecido nacionalmente por fomentar a modernização do Judiciário. Ela também foi vencedora da primeira edição do Prêmio Juízo Verde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado à sustentabilidade e inovação no Poder Judiciário.

Assista.

Paridade de gênero no Judiciário

A promoção de Inês Moreira ocorre com base na Resolução nº 525/2023 do CNJ, que instituiu a ação afirmativa de gênero para o acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau. A regra de paridade de gênero busca corrigir a sub-representação histórica de mulheres em espaços de liderança e decisão, assegurando igualdade de participação e oportunidades na magistratura brasileira.

Essa política segue a tendência de outras ações afirmativas em vigor no país, como a exigência de 30% de candidaturas femininas nas eleições, e representa um avanço institucional na promoção da equidade de gênero dentro do Poder Judiciário.

Reconhecimento e representatividade

A eleição de Inês Moreira é vista como um passo importante para a valorização das magistradas de Rondônia e o fortalecimento de uma justiça mais plural e representativa. Colegas e membros do Tribunal destacaram a trajetória exemplar da nova desembargadora, marcada pela competência técnica, ética e compromisso com a inovação judicial.