Engenheiro terá que devolver R$ 148 mil por trabalhar em três prefeituras ao mesmo tempo em RO
Imagem Ilustrativa Um engenheiro civil, que não teve o nome divulgado, teve mantida pela Justiça a condenação por acumular ilegalmente três cargos públicos em Rondônia. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que também rejeitou o pedido para anular o processo ou reconhecer a prescrição do caso.
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O caso envolve atuação simultânea nas prefeituras de Cacaulândia, Jaru e Ouro Preto do Oeste, entre os anos de 2011 e 2014 — prática proibida por lei.
A decisão foi mantida pela 2ª Câmara Especial do TJ-RO, confirmando sentença da 2ª Vara Cível de Ariquemes.
Defesa foi rejeitada
A defesa do engenheiro alegou falta de oportunidade para apresentar defesa adequada, mas o relator do caso, Hiram Marques, entendeu que as provas apresentadas são suficientes para comprovar a irregularidade.
Sobre o prazo do processo, a Justiça destacou que não há prescrição para a devolução de valores ao erário em casos como esse.
Entenda o caso
Segundo o processo, em 2011 o engenheiro ocupava:
• Um cargo efetivo em Cacaulândia (20 horas semanais)
• Um cargo comissionado em Jaru (40 horas semanais)
O Ministério Público de Rondônia identificou 152 ocorrências em que ele estaria trabalhando simultaneamente nos dois municípios, o que seria incompatível com os horários.
Já em 2014, ele manteve o cargo em Cacaulândia no período da tarde e assumiu outra função em Ouro Preto do Oeste pela manhã.
De acordo com as investigações, o tempo de deslocamento entre as cidades seria de aproximadamente 2 horas e 12 minutos, tornando inviável cumprir os horários. Um dos exemplos citados aponta que seria impossível encerrar o expediente às 13h30 em um município e iniciar às 14h em outro.
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