A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia garantiu o atendimento digno e a obtenção do documento de identificação para um cidadão venezuelano em situação de vulnerabilidade em Porto Velho (RO). Por meio de articulação com outros órgãos, o MPF viabilizou a permanência do migrante no Albergue Municipal Frei Damião e agilizou a entrega do seu Registro Nacional Migratório (RNM) pela Polícia Federal.

Imediatamente, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar a situação e iniciadas diligências junto ao Albergue Municipal e à Superintendência Regional da Polícia Federal no estado.

Como resultado da atuação do MPF, o migrante teve sua permanência no abrigo assegurada, com garantia de condições dignas de acolhimento. Simultaneamente, a Polícia Federal emitiu o RNM, documento essencial para a regularização migratória e o exercício de direitos básicos no país.