Durante a sessão ordinária do dia 09 de dezembro, o vereador Dr. Santana apresentou o Projeto de Lei nº 4996/2025, que propõe a criação do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento de Alagamentos e Inundações Urbanas (PMPEAIU) em Porto Velho.

“É inaceitável que milhares de famílias vivam todos os anos com medo da água invadir suas casas. Nosso projeto busca dar uma resposta técnica, social e legal a esse problema que é crônico e que exige planejamento e ação contínua do poder público”, destacou o vereador Dr. Santana, durante sua fala na tribuna.

O PL 4996/2025 propõe diretrizes para mapeamento de áreas de risco, execução de obras de drenagem urbana, criação de parques lineares, instalação de sistemas de alerta, e campanhas de conscientização. Além disso, o projeto determina a integração do plano ao Plano de Contingência Municipal, atualmente operado pela Defesa Civil, ampliando sua efetividade e inserindo-o no planejamento orçamentário da cidade.

O parlamentar ressaltou que a proposta foi construída com base em dados técnicos do Plano de Contingência para Enchentes e Alagamentos (2024), elaborado pela Defesa Civil, que identificou dezenas de bairros afetados anualmente por enchentes, entre eles: Triângulo, Nacional, Balsa, Baixa da União, Nova Porto Velho e Areal.

A matéria recebeu elogios de outros vereadores e segue agora para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal.

“Não é mais possível tratar o alagamento como surpresa. É uma realidade prevista, monitorada e anunciada. Falta apenas uma ação efetiva e permanente. É isso que este projeto busca corrigir”, completou Dr. Santana.

A expectativa é que o projeto entre em votação ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.

O PL nº 4996/2025 em resumo:

Institui o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento de Alagamentos e Inundações Urbanas – PMPEAIU;

Integra as ações do plano de contingência à política pública de infraestrutura urbana;

Prevê ações de curto, médio e longo prazo;

Foco em áreas de risco e comunidades vulneráveis;

Fortalece o papel da Defesa Civil e da participação popular. 

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