EUIDEAL - Com a morte do conselheiro Valdivino Crispim, ocorrida na madrugada desta segunda-feira (29), o governador Marcos Rocha deverá indicar o novo integrante do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A escolha deverá recair sobre um nome da carreira de auditor da própria Corte, conforme regras internas e entendimento administrativo consolidado nos últimos anos.

A vaga aberta pertence ao quinto constitucional do Poder Executivo, uma vez que Valdivino Crispim havia sido indicado pelo governador Ivo Cassol quando assumiu o cargo de conselheiro, em 2006. Pelo critério atualmente adotado, a autoridade que fez a indicação original é a mesma responsável por indicar o sucessor, respeitando o perfil da vaga.

Composição atual do Tribunal de Contas

Atualmente, o TCE-RO é composto por sete conselheiros, conforme estabelece a Constituição Estadual. A composição segue o seguinte critério de indicação:

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  Quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), sendo dois escolhidos livremente e dois oriundos de listas formadas por auditores e membros do Ministério Público de Contas;

  
  


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  Três conselheiros indicados pelo governador do Estado, também observando a alternância entre indicações livres e nomes oriundos da carreira técnica do Tribunal.

  
  

Com a morte de Valdivino Crispim — que ocupava uma vaga de indicação do governador —, cabe novamente ao chefe do Executivo estadual fazer a indicação do novo conselheiro, mantendo o equilíbrio institucional da Corte.

Escolha deve recair sobre auditores de carreira

A expectativa é de que o nome indicado seja escolhido entre os auditores do Tribunal, também chamados de conselheiros substitutos, que já atuam na fiscalização e no julgamento de processos. Atualmente, existem auditores aptos à função, o que reforça a tendência de uma escolha técnica.

Após a indicação do governador, o nome deverá ser submetido à Assembleia Legislativa, que fará a sabatina e a votação, conforme prevê a legislação.

A definição do novo conselheiro ocorre em um momento sensível para o Estado, tanto do ponto de vista institucional quanto político, e deve gerar repercussões nos bastidores do poder em Rondônia.