EUIDEAL - A Justiça de Rondônia autorizou uma série de medidas rigorosas para tentar localizar bens e garantir o pagamento de uma dívida atribuída ao ex-vereador de Vilhena e ex-coordenador do MBL em Rondônia, Dhonatan Francisco Pagani Vieira. Entre as determinações judiciais estão arrombamento de imóvel, uso de força policial e quebra do sigilo fiscal do executado.

A decisão ocorre no âmbito de uma ação de execução de título extrajudicial, proposta por uma cooperativa de crédito em razão de um débito que se arrasta há anos sem quitação. O processo foi ajuizado em dezembro de 2023, tendo como base uma Cédula de Crédito Bancário, cujo valor inicial era de pouco mais de R$ 11 mil, quantia que aumentou significativamente com a incidência de juros, multas e correções legais.

Desde o início da ação, diversas tentativas de localizar valores em contas bancárias do ex-vereador foram realizadas por meio dos sistemas eletrônicos da Justiça, mas sem sucesso. As pesquisas financeiras apontaram apenas valores irrisórios, insuficientes até mesmo para cobrir custas processuais.

Em uma tentativa paralela, Pagani chegou a procurar a cooperativa para negociar o pagamento de forma direta, fora do processo judicial, desconsiderando encargos legais. Ele apresentou comprovantes de quitação de algumas parcelas isoladas, mas deixou de cumprir o acordo, o que levou o Judiciário a reconhecer o vencimento antecipado de toda a dívida.

Diante do insucesso na localização de dinheiro, a Justiça autorizou, em abril de 2025, a penhora e avaliação de bens existentes na residência do devedor. O mandado judicial permite que o oficial de Justiça arrombe portas, portões ou garagens, caso haja indícios de que os bens estejam no local, além de requisitar apoio policial, se necessário, para garantir o cumprimento da ordem.

Como nem mesmo a busca por bens móveis apresentou resultados imediatos, o Judiciário avançou para uma medida ainda mais incisiva. Em novembro de 2025, foi deferida a quebra do sigilo fiscal de Dhonatan Pagani, autorizando o acesso às declarações de Imposto de Renda, dados previdenciários e informações patrimoniais declaradas à Receita Federal. O objetivo é verificar a existência de patrimônio oculto ou fontes de renda não identificadas pelos sistemas bancários tradicionais.

As informações fiscais obtidas foram colocadas sob segredo de justiça, com acesso restrito às partes envolvidas no processo. Caberá agora à cooperativa analisar os dados e indicar eventuais bens passíveis de penhora. Caso nenhuma nova informação relevante seja encontrada, o processo poderá ser suspenso, conforme prevê o Código de Processo Civil.

Contradição política

Durante o mandato como vereador, Dhonatan Pagani foi autor de um projeto de lei que determinou a divulgação de índices de inadimplência por bairro nos carnês de IPTU do município. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 2021, tornando-se lei municipal.

Fora da vida pública, Pagani mantém atualmente um perfil discreto nas redes sociais. Nos bastidores políticos, chegou a ser citado como possível candidato nas eleições de 2026, com apoio de lideranças partidárias, mas sem anúncio oficial até o momento.

A reportagem informa que todos os dados utilizados são de caráter público, exceto as informações fiscais, protegidas por sigilo judicial. A defesa do ex-vereador foi procurada para comentar o caso e, assim que houver manifestação, o posicionamento será divulgado integralmente.