Publicidade

EUIDEAL - O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda medidas para impedir que cerca de 13 mil estudantes de Medicina, prestes a concluir o curso e com desempenho considerado insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, obtenham o registro profissional e passem a atender pacientes. Entre os alunos com notas abaixo do mínimo exigido, há estudantes de Rondônia, o que reacende o debate sobre a qualidade da formação médica no estado e no país.

O alerta ganhou ainda mais repercussão porque o presidente do CFM, José Hiran Gallo, é médico de Rondônia. Segundo ele, os resultados do Enamed evidenciam riscos à saúde pública. “Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos, com desempenho 1 e 2, não consigam o registro. É muito preocupante colocar pessoas sem qualificação para atender a população”, afirmou.

O Enamed é aplicado anualmente para medir o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país. Na edição mais recente, 351 cursos foram avaliados, e 30% ficaram nas faixas consideradas insatisfatórias. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, três em cada dez alunos do último semestre não atingiram a nota mínima.

Além dos estudantes, mais de 100 cursos de Medicina receberam conceitos 1 ou 2 — os mais baixos da avaliação. Como consequência, essas instituições poderão sofrer sanções como restrição ao Fies e suspensão da abertura de novas vagas.

Diante do cenário, o CFM avalia publicar uma resolução exigindo nota mínima no Enamed como condição para concessão do registro profissional. A entidade também solicitou ao Ministério da Educação o detalhamento dos dados dos estudantes, incluindo nomes e desempenho individual.

Debate jurídico e impasse legal

Especialistas em direito médico apontam que a medida enfrenta obstáculos legais. A advogada Samantha Takahashi explica que, atualmente, a legislação garante o registro automático ao estudante que conclui o curso em instituição reconhecida pelo MEC, não havendo previsão para exigência de prova adicional pelo conselho profissional.

Já o advogado especialista em Saúde, Henderson Furst, avalia que o tema pode acabar sendo decidido pelo Judiciário. Para ele, apesar da ausência de lei específica, a Justiça pode entender que a resolução do CFM busca proteger a saúde pública, diante do elevado número de alunos sem desempenho mínimo.

“OAB da Medicina” avança no Congresso

No Congresso Nacional, dois projetos avançam com a proposta de criar um exame de proficiência, nos moldes do exame da OAB. No Senado, a proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e prevê avaliação obrigatória para egressos do curso, além de metas para expansão da residência médica e maior controle federal sobre a abertura de cursos.

Na Câmara dos Deputados, outro projeto — com urgência aprovada — institui o exame como requisito para registro nos conselhos regionais. O texto prevê avaliações seriadas ao longo do curso e provas de repescagem para quem não atingir a nota mínima.

Enquanto o impasse não é resolvido, o tema segue mobilizando entidades médicas, o Legislativo e a sociedade. Para Rondônia, onde o presidente do CFM tem origem e há estudantes diretamente impactados, o debate ganha ainda mais relevância sobre a qualidade da formação médica e a segurança da população.