EUIDEAL - A Justiça de Rondônia condenou o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, a cinco anos de detenção, em regime semiaberto, pelos crimes de responsabilidade e falsidade ideológica, praticados durante sua gestão à frente do município.

A sentença foi proferida pelo juízo da 3ª Vara Criminal da capital e também atingiu ex-dirigentes e servidores da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), envolvidos em um esquema de fraudes administrativas e desvio de recursos públicos. Ainda cabe recurso da decisão.

Além de Roberto Sobrinho, foram condenados:

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  Mário Sérgio Leiras, ex-presidente da Emdur – 5 anos e 6 meses de prisão em regime fechado

  
  


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  Sérgio Luiz Pacífico – 3 anos e 10 meses

  
  


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  Walter Fernandes Ferreira – 2 anos

  
  


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  Edézio Martelli, ex-deputado estadual – 2 anos e 4 meses

  
  


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  Maurício Fontanive – 2 anos e 4 meses

  
  


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  Elder Carlos Martelli – 2 anos e 4 meses

  
  

Três servidoras denunciadas no processo foram absolvidas.

Esquema de fraudes e desvio de recursos

As condenações são resultado de investigações que desbarataram um esquema de irregularidades na Emdur, envolvendo fraudes em licitações e uso indevido de verbas públicas destinadas à urbanização de terrenos baldios.

Segundo a denúncia do Ministério Público, ao menos três grandes irregularidades foram comprovadas:

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  Desvio de aproximadamente R$ 124,8 mil em recursos públicos

  
  


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  Fraude em processo licitatório para direcionar contratos

  
  


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  Lançamento indevido de assinaturas em atas do Conselho de Administração da Emdur

  
  

De acordo com os autos, em 2011 foi firmado um convênio entre a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Planejamento e a Emdur no valor de R$ 200 mil, supostamente destinado à limpeza e urbanização de áreas abandonadas da cidade.

A licitação para execução do serviço foi direcionada para favorecer uma empresa específica, utilizando, segundo a acusação, outras empresas “de fachada” para simular concorrência.

Parte do dinheiro teve destino desconhecido

Dos valores repassados, apenas uma parcela foi usada para o pagamento dos serviços contratados. O restante — mais de R$ 124 mil — teria sido desviado e utilizado para fins que não correspondiam ao objeto do convênio.

As investigações apontaram que o esquema envolveu combinação prévia entre gestores públicos e empresários para fraudar contratos e beneficiar empresas previamente escolhidas.

Condenação por crimes múltiplos

Roberto Sobrinho foi condenado por:

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  Crimes de responsabilidade administrativa

  
  


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  Oito episódios de falsidade ideológica

  
  

A Justiça entendeu que houve atuação conjunta dos gestores para desviar recursos públicos e manipular procedimentos licitatórios.

Caso ainda pode ser revisto

Apesar das condenações, todos os réus ainda podem recorrer da decisão nas instâncias superiores.

O caso é considerado um dos maiores envolvendo irregularidades administrativas na história da Emdur e reforça o combate a fraudes em contratos públicos em Rondônia.