Folha e BBC revelam: Lúcio Mosquini tentou limitar fiscalização do Ibama após receber R$ 250 mil de empresário multado em R$ 5,5 milhões por desmatamento
Reportagens levantam questionamentos sobre projeto que pode impactar fiscalização ambiental no país
Foto: Divulgação/MDB Nacional EUIDEAL - Reportagens divulgadas pela Folha de S.Paulo e pela BBC News apontam uma possível relação entre a atuação legislativa do deputado federal pelo PL de Rondônia, Lúcio Mosquini, e doações de campanha recebidas por ele. Segundo os veículos, o parlamentar é autor de um projeto que busca restringir o uso exclusivo de imagens de satélite pelo Ibama para aplicação de multas e embargos ambientais.
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De acordo com as publicações, Mosquini recebeu cerca de R$ 250 mil de um empresário do setor agropecuário, identificado como Sérgio Botelho Teixeira, dono da Italac. O mesmo empresário teria sido multado recentemente em R$ 5,5 milhões pelo Ibama, acusado de desmatamento de vegetação nativa em área de reserva legal no Tocantins.
O projeto defendido pelo deputado prevê que sanções ambientais não possam ser aplicadas apenas com base em imagens de satélite, exigindo a verificação presencial por parte dos fiscais. A proposta já teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados, o que acelera sua tramitação.
Críticos da medida afirmam que a mudança pode comprometer a capacidade de fiscalização ambiental, especialmente em regiões remotas da Amazônia e do Cerrado, onde o monitoramento remoto é considerado uma ferramenta essencial. Segundo especialistas citados pelas reportagens, grande parte das ações do Ibama atualmente depende desse tipo de tecnologia.
Por outro lado, apoiadores da proposta argumentam que a medida visa garantir o direito de defesa dos produtores rurais, evitando autuações baseadas exclusivamente em dados técnicos sem inspeção presencial.
As reportagens também destacam que o uso de satélites tem sido fundamental para identificar áreas de desmatamento em tempo real, contribuindo para políticas de controle ambiental nos últimos anos.
O caso levanta debate sobre os limites da atuação legislativa em temas ambientais e a relação entre financiamento de campanha e proposições no Congresso Nacional. Até o momento, não há decisão final sobre o projeto, que segue em tramitação e pode passar por novas discussões no Legislativo.
Leia completo a matéria: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cn9qlwy8zevo
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