Câmara dos Deputados derruba veto de Lula e abre caminho para reduzir pena de Bolsonaro
Texto segue para o Senado e pode impactar condenações, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro
Geraldo Magela/Agência Senado A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”, proposta que altera critérios de punição para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o texto avança agora para análise no Senado.
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Para reverter o veto presidencial, eram necessários ao menos 257 votos entre os deputados. O placar, no entanto, superou esse número com folga: foram 318 votos favoráveis à derrubada contra 144 contrários. No Senado, o mínimo exigido é de 41 votos.
A proposta abre margem para redução de penas aplicadas a envolvidos em atos antidemocráticos e pode atingir cerca de 280 condenados. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde, mas ainda vinculado ao regime fechado após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão de regime de Bolsonaro só ocorreria, pelas regras atuais, em 2033. Com as mudanças previstas no projeto, especialistas avaliam que esse prazo pode ser reduzido para algo entre dois e quatro anos.
O texto aprovado também modifica a forma de aplicação das penas ao impedir a soma de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Nesses casos, passa a valer apenas a punição do delito mais grave, com aumento que pode variar de um sexto até metade da pena.
Outro ponto relevante prevê diminuição de pena — entre um e dois terços — quando os crimes forem cometidos em meio a multidões, desde que o acusado não tenha financiado ou liderado as ações.
Caso o veto seja igualmente derrubado no Senado, o projeto seguirá para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para sancionar a nova lei; se isso não ocorrer, a responsabilidade será transferida ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após publicação oficial, as novas regras entram em vigor.
Mesmo assim, a matéria ainda poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a palavra final sobre a constitucionalidade das mudanças.
A votação acontece em meio a um ambiente de tensão entre o Executivo e o Legislativo. Na terça-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF — episódio inédito desde 1894, quando um nome indicado à Corte foi barrado.
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