CNH 2026: renovação automática para bons motoristas terá novas exigências e exames obrigatórios
Projeto aprovado no Senado mantém exigência de exames médicos e psicológicos e cria regras para acesso ao benefício.
Reprodução Motoristas considerados “bons condutores” poderão contar com renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 2026. A proposta, já aprovada no Senado, prevê mais praticidade no processo, mas mantém exigências importantes relacionadas à segurança no trânsito.
LEIA TAMBÉM:
O benefício será destinado aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Além disso, a CNH deverá estar vencida há menos de 30 dias para que o motorista tenha direito à renovação automática.
Apesar da simplificação do procedimento, o texto aprovado mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, considerados fundamentais pelas autoridades para garantir a segurança viária.
A proposta também determina que a avaliação psicológica continue fazendo parte do processo de renovação do documento.
Outro ponto importante do projeto é a criação de um limite para os custos dos exames. Conforme o texto, a soma das avaliações médica e psicológica não poderá ultrapassar R$ 180, medida que busca evitar cobranças abusivas e ampliar o acesso ao serviço.
As novas regras também estabelecem restrições conforme a faixa etária dos motoristas.
Condutores com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática. Já os motoristas acima dos 50 anos terão direito ao benefício apenas uma única vez.
Segundo especialistas, a proposta busca equilibrar praticidade e segurança, reconhecendo os condutores que mantêm bom comportamento no trânsito sem eliminar mecanismos de controle considerados essenciais.
A medida ainda precisa cumprir os trâmites finais antes de entrar oficialmente em vigor, mas já provoca debates entre motoristas, especialistas em mobilidade e órgãos de trânsito em todo o país.
COMENTÁRIOS