STJ mantém restrições contra ex-governador Gladson Cameli em investigação sobre esquema de licitações
Ex-governador fica impedido de deixar o Brasil, deverá entregar o passaporte e não poderá manter contato com familiares e demais investigados ligados ao caso.
Reprodução O Superior Tribunal de Justiça manteve medidas cautelares contra o ex-governador do Acre Gladson Cameli após receber denúncia relacionada ao chamado “caso Colorado”, desdobramento da investigação da Operação Ptolomeu. Entre as restrições impostas estão a proibição de deixar o país, entrega do passaporte, indisponibilidade de bens e vedação de contato com investigados e testemunhas, incluindo familiares citados no processo.
A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ no âmbito do inquérito convertido na ação penal que apura supostas irregularidades ligadas à Construtora Colorado e ao contrato de duplicação da rodovia AC-405.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Gladson Cameli teria participado de um esquema para favorecer a empresa durante a concorrência pública realizada em 2020. Os investigadores afirmam que a construtora, formalmente vinculada ao primo do ex-governador, teria ligação direta com o núcleo familiar.
Durante o julgamento, a subprocuradora-geral da República apontou que haveria indícios de um “direcionamento planejado” do processo licitatório, além de suposta ausência de competição efetiva entre empresas participantes.
As investigações também apontam que pessoas ligadas ao então governo teriam sido nomeadas para cargos estratégicos e que mensagens obtidas durante a operação indicariam acompanhamento de pagamentos e discussões sobre contratos públicos.
A acusação cita ainda nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta sobrepreço superior a R$ 3,6 milhões e um prejuízo estimado em ao menos R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
A defesa do ex-governador contestou as acusações e alegou que a investigação apresenta irregularidades desde a origem. Os advogados sustentaram que a denúncia estaria baseada em “conjecturas” e afirmaram não existir prova concreta que demonstre participação direta de Gladson em atos para beneficiar a empresa investigada.
A relatora do processo, Nancy Andrighi, rejeitou as alegações de nulidade apresentadas pela defesa e afirmou que decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal já haviam afastado questionamentos sobre relatórios financeiros utilizados na investigação.
Segundo o acórdão, há “fundados indícios” da atuação de integrantes de núcleos político, familiar, empresarial e operacional para obtenção de vantagens indevidas em contratos públicos.
Apesar do recebimento da denúncia, o tribunal não determinou o afastamento cautelar de Gladson Cameli, mantendo apenas as medidas consideradas necessárias para preservar a investigação e evitar interferências no andamento do processo.
Com o recebimento da denúncia, a ação penal seguirá para novas fases processuais, incluindo produção de provas, oitivas e análise do mérito das acusações.
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