EUIDEAL - O Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar um novo Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima, em mais um desdobramento das investigações relacionadas à Operação Fullone, conduzida pela Polícia Federal.

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A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ durante sessão realizada nesta semana. O magistrado já se encontra afastado das funções por responder a outro procedimento disciplinar envolvendo suspeitas de recebimento de vantagens indevidas ligadas ao exercício do cargo.

As novas apurações analisam possíveis irregularidades envolvendo contratos de serviços de lavanderia na rede pública de saúde de Roraima. Segundo as investigações, uma empresa teria assumido atividades sem cobertura contratual formal durante parte de 2019, em contratos que ultrapassariam R$ 1,5 milhão.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o juiz teria autorizado, enquanto atuava na Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, o bloqueio e a transferência imediata de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa investigada, mesmo diante de questionamentos sobre a legalidade do contrato e de decisões cautelares emitidas por órgãos de controle.

As investigações também apontaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos oficialmente declarados pelo magistrado.

Durante a sessão do CNJ, a defesa alegou que os fatos já estariam sendo tratados em outro procedimento anterior. No entanto, o corregedor entendeu que as investigações possuem objetos distintos e que os novos elementos justificam a abertura de outro processo disciplinar.

A Operação Fullone foi deflagrada pela Polícia Federal em 2024 para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos na área da saúde em Roraima. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca, prisão temporária e bloqueios milionários de bens e valores.

Segundo a PF, as investigações apuram possíveis fraudes em contratos públicos, lavagem de dinheiro, favorecimento empresarial e superfaturamento em contratações ligadas à Secretaria Estadual de Saúde.

O juiz permanecerá afastado das funções enquanto o novo procedimento disciplinar segue em tramitação.