OAB Rondônia afasta advogado investigado por suposta manipulação de IA em processo judicial
Medida cautelar foi adotada após repercussão de decisão judicial que apontou a inserção de comandos ocultos em petição; caso será apurado em procedimento ético-disciplinar.
Reprodução A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia anunciou o afastamento cautelar de um profissional da advocacia alvo de investigação relacionada ao uso de recursos tecnológicos em um processo que tramita no Judiciário estadual. A decisão foi tomada pela presidência da entidade diante da relevância institucional do episódio e da repercussão gerada após a divulgação de informações constantes em decisão judicial.
De acordo com os elementos apontados pelo Judiciário, teriam sido identificadas instruções ocultas inseridas em uma peça processual. Esses comandos, segundo a apuração, possuíam potencial para interferir na interpretação do documento por sistemas de inteligência artificial eventualmente empregados na análise de conteúdos jurídicos.
Em resposta ao caso, a seccional rondoniense da OAB instaurou procedimento ético-disciplinar para examinar a conduta atribuída ao advogado. Paralelamente, foi determinada a suspensão cautelar do exercício profissional, medida fundamentada em prerrogativas excepcionais reconhecidas aos dirigentes das seccionais da Ordem em situações consideradas de elevada gravidade.
O presidente da instituição, Márcio Nogueira, ressaltou que o debate não envolve a utilização legítima de ferramentas de inteligência artificial na advocacia, prática que considera compatível com a modernização do sistema de Justiça. Segundo ele, a apuração busca esclarecer a eventual adoção de mecanismos ocultos que possam comprometer a lisura do ambiente de formação das decisões judiciais.
A OAB também destacou que a transformação digital impõe novos desafios éticos às carreiras jurídicas. Nesse contexto, a entidade defende que a inovação tecnológica seja acompanhada de princípios como transparência, boa-fé e respeito às regras processuais.
Apesar da medida cautelar, a Ordem enfatizou que não há julgamento definitivo sobre o caso. O advogado investigado terá assegurados todos os direitos previstos no devido processo legal, incluindo contraditório e ampla defesa durante a tramitação do procedimento.
Além da investigação, a entidade pretende ampliar o debate institucional sobre limites e parâmetros éticos para o uso de inteligência artificial na atividade advocatícia. A decisão cautelar ainda será submetida à apreciação do Conselho Seccional da OAB Rondônia, conforme os procedimentos estabelecidos pela instituição.
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