Lula sanciona programa que cria renovação automática da CNH e reduz custos para novos motoristas
Nova lei institui o programa CNH do Brasil, amplia benefícios para condutores sem infrações e promete facilitar o acesso à primeira habilitação.
Foto: Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o programa CNH do Brasil, conjunto de medidas que altera regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e busca reduzir os custos para obtenção da primeira habilitação.
LEIA TAMBÉM:
Entre as principais mudanças está a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida já estava em vigor desde 9 de dezembro de 2025, quando foi implementada por meio de uma Medida Provisória (MP). Como a MP possui validade limitada, a proposta precisou ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que ocorreu em maio deste ano, permitindo sua transformação definitiva em lei.
Ao comentar a sanção, Lula afirmou que a iniciativa representa uma mudança significativa no sistema de habilitação brasileiro.
“Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade pra tirar a carta de motorista nesse país”, declarou o presidente em vídeo publicado nas redes sociais.
Mudanças na primeira habilitação
O programa também traz alterações para quem pretende obter a primeira CNH nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, voltada para veículos de passeio.
Entre as novidades está a criação de um curso teórico online gratuito, além da redução da carga horária mínima obrigatória das aulas práticas para 20 horas-aula.
Segundo o governo federal, as medidas têm como objetivo tornar o processo mais acessível financeiramente e ampliar o número de brasileiros habilitados.
Instrutores autônomos
Outro ponto previsto na nova legislação é a possibilidade de os candidatos contratarem instrutores autônomos credenciados, sem a necessidade de vínculo exclusivo com centros de formação de condutores.
A proposta busca aumentar a concorrência no setor e oferecer mais opções aos futuros motoristas.
Redução de custos e informalidade
De acordo com o governo federal, o programa foi desenvolvido para diminuir os custos envolvidos na obtenção da habilitação e reduzir o número de pessoas que dirigem sem carteira de motorista.
A expectativa é que a flexibilização de algumas exigências facilite o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda, ao mesmo tempo em que incentive a regularização de condutores em todo o país.
COMENTÁRIOS