A Lei nº 3.450/2026, de autoria do vereador Gedeão Negreiros, foi sancionada em Porto Velho, instituindo oficialmente o Programa Municipal de Doação de Excedentes Alimentares (PMDEA).

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Pedido atendido: Gedeão Negreiros garante revitalização de sinalização na Avenida Raimundo Cantuária

Porto Velho – O vereador Gedeão Negreiros segue atuando para melhorar a segurança viária na capital rondoniense. Mais um pedido de...

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1 semana atrás

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Sancionada lei de Gedeão Negreiros que cria a política 'Cidade Amiga do Autista'

A Lei nº 3.473/2026, de autoria do vereador Gedeão Negreiros, já está em vigor, instituindo oficialmente a Política Municipal "Cidade Amiga...

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1 semana atrás

A nova legislação visa garantir segurança alimentar à população vulnerável e combater o desperdício por meio dos seguintes eixos:

 * Combate ao desperdício: Incentiva a doação de alimentos que perderam valor comercial (por questões estéticas ou validade próxima), mas que mantêm perfeitas condições de consumo e higiene;

 * Rede solidária: Supermercados, feiras e padarias podem aderir voluntariamente ao programa, sendo estritamente proibida a comercialização dos itens doados;

 * Reconhecimento: Empresas parceiras receberão o Selo Social "Parceiro da Segurança Alimentar", podendo utilizá-lo em campanhas publicitárias e ganhando destaque no site oficial da Prefeitura de Porto Velho.